Acúmulo de férias está proibido em Santos

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) conseguiu aprovação na Câmara do projeto de lei complementar, que altera a lei 4.623/84, proibindo o acúmulo de férias por parte do funcionalismo, salvo por absoluta necessidade de serviço e pelo máximo de dois anos consecutivos.

A proposta envolve também os ocupantes de cargos em comissão e, para o prefeito, além de causar ao servidor desgaste excessivo, desequilíbrio físico e psíquico, o acúmulo causa prejuízo ao Município, que arca com indenização.

A preocupação do prefeito se justifica. No ano passado, o Diário do Litoral publicou reportagem dando conta de uma lista com nomes de 102 funcionários comissionados de primeiro escalão do governo João Paulo Tavares Papa (PMDB), que receberam, legalmente, indenizações que causaram preocupação aos cofres públicos.  

Em função disso, somente em janeiro deste ano, a Prefeitura de Santos teve que desembolsar cerca de R$ 3 milhões (R$ 2.767.834,16) com verbas rescisórias. No topo da lista constavam os nomes de quatro secretários que, juntos, receberam R$ 354.867,12 (R$ 88.716,78 cada). O salário mensal de secretário é R$ 14.786,13.

Na época, a relação foi encaminhada pelo prefeito Paulo Alexandre  ao presidente da Câmara, vereador Sadao Nakai (PSDB), atendendo requerimento do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), que chegou a solicitar lista de todos os funcionários comissionados, inclusive de autarquias, com suas verbas rescisórias, que trabalharam na última administração até 31 de dezembro do ano passado.

No documento, obtido pelo Diário, havia alguns casos contraditórios, como de funcionários que tinham o mesmo salário, a mesma simbologia funcional, tomaram posse e foram exonerados no mesmo dia, mês e ano e, no entanto, receberam valores distintos.

Um funcionário símbolo C-1 da Secretaria de Turismo que tinha salário de R$ 8.950,00 recebeu R$ 53.700,00; outro nas mesmas condições na Secretaria de Comunicação recebeu R$ 40.275,00 e ainda uma outra no Gabinete que recebeu R$ 13.425,00. Nesse último caso, o colega de setor dela recebeu R$ 44.750,00 exercendo exatamente a mesma função.

Procurado pela reportagem à época, Banha revelou outro problema: verbas rescisórias dos funcionários de carreira que, por ocuparem cargos de chefia durante os oito anos de governo, recebem incorporações salariais. Esses funcionários, segundo afirmava, tinham um ganho de 20% do salário que ocuparam por ano em seu salário original.

Como exemplo, foi revelado que um chefe de departamento quando se torna secretário, além dos R$ 14.786,13 de salário, vê incorporado em seu salário base cerca de R$ 2.800,00 por ano à frente da secretaria.