Acidente de caminhão-tanque na Cônego Domênico Rangoni vira inquérito

A promotora de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), determinou a instauração de um Inquérito Civil (IC) para averiguar eventuais danos ambientais decorrente do acidente rodoviário causado pelo tombamento do caminhão-tanque transportando nafta, na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, em direção à Cidade de Guarujá, depois do acesso à Ilha Barnabé, na altura do km 249. Também quer apuração sobre a existência de um Plano de Ação de Emergência (PAE), na madrugada de 23 de dezembro passado.

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O IC foi uma solicitação da Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA) para apuração dos graves fatos que foram vividos por milhares de pessoas em decorrência do acidente com uma caminhão-tanque, que resultou na morte do caminhoneiro, que transportava perto de 48 mil litros de nafta.

"O Ministério Público entendeu que é preciso averiguar a falta de preparo, como treinamento de funcionários e plano de ação conjunto, entre a polícia rodoviária, para lidar com o problema desse porte. A inexistência de um Plano de Ação e Emergência poderia ter resultado em mais mortes na estrada", disse José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da AGUAVIVA, que retornava da Capital no dia e horário do acidente.

A promotora determinou ainda que a empresa HPA Transportadora, proprietária do caminhão-tanque, apresente manifestação sobre os fatos narrados e esclareça se o líquido transportado no veículo envolvido no acidente investigado era mesmo "nafta" considerado inflamável e quais medidas preventivas de dano ambiental adotou antes do sinistro e quais ações tomou posteriormente para minimizar o impacto ambiental decorrente do acidente, que acabou matando o motorista.

Almachia Acerbi determinou a notificação da Ecovias - concessionária do Sistema Anchieta Imigrantes (SAI) - para que se manifeste sobre o acidente e forneça informações esclarecendo quais medidas foram tomadas visando o isolamento do local. Também a mudança de rota do trânsito para segurança dos usuários e fluidez do tráfego na rodovia.

Quer ainda todos os detalhes da implementação de seu Plano de Ação de Emergência, discriminando as ações posteriormente adotadas para minimizar as consequências do acidente seja de ordem ambiental e de ordem de tráfego dos usuários na rodovia que administra; bem como no geral como são rotineiramente colocadas em prática as ações preventivas desse plano. A promotora solicitou ainda informações à Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil do Guarujá sobre o acidente investigado.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Fundação Florestal terão dentro de um prazo de 15 dias úteis apontar se foram identificados danos ambientais, além da poluição atmosférica decorrente da explosão, eventual derramamento do líquido transportado a atingir o lençol freático, águas subterrâneas, bem como, por ser líquido inflamável inicialmente identificado por "nafta", se houve a consequente instauração de processo administrativo para a apuração de responsabilidade civil, mediante realização de vistoria no local.

Também exigiu, com intuito de averiguar a situação pós-acidente, cópia de eventuais autuações expedidas e encaminhadas à empresa HPA Transportadora ou à Ecovias, bem como as respectivas respostas ofertadas; e apresentar demais informações pertinentes ao fato, como eventuais pareceres técnicos confeccionados.

"A Ecovias e os poucos policiais rodoviários não se entendiam. As providências eram desencontradas, e não havia comunicação entre os agentes públicos trabalhando na ocorrência. Pedimos muitas vezes a liberação excepcional dos portões que separam as pistas na direção de retorno para São Paulo, para que pudéssemos desobstruir a pista em direção ao Guarujá, até mesmo para permitir o deslocamento das viaturas policiais, caminhões de bombeiro, ambulâncias, presos no gigante congestionamento que se formava e crescia a cada segundo que passava. Ficou claro o despreparo para lidar com a crise", afirmou José Manoel.

De acordo com o presidente da AGUAVIVA, a concessionária do SAI demorou para entender a gravidade dos fatos e agir com cautela e inteligência. "Ela estava unicamente preocupada com o exato local do grave acidente, sem perceber o drama vivido pelos usuários do sistema por ela muito mal operado. A preocupação era garantir a cobrança do pedágio de quem dali retornasse. Isso acabou acontecendo por volta das 4h30 da madrugada. Foi um pesadelo provocado inicialmente pelo acidente e depois pela incapacidade gerencial evidente", declarou.

ECOVIAS E FUNDAÇÃO.

A Ecovias informa que ainda não foi intimada pelo MP para prestar esclarecimentos em relação a essa ocorrência. Sobre o acidente ocorrido revela que colocou em ação seu Plano de Atendimento Emergencial (PAE), que incluiu o direcionamento de diversos recursos da concessionária e o acionamento de órgãos externos (Corpo de Bombeiros, Cetesb, Sabesp, CPFL e a Defesa Civil de Santos). Foi aberto ainda um desvio, na altura do km 250, para liberar o tráfego represado.

Na ocasião, também foi acionado o Programa de Gestão Integrada (PGI), grupo composto por representantes da Ecovias, Artesp, pátios reguladores, Policiamento Rodoviário, Autoridade Portuária e prefeituras, para auxiliar na fluidez do tráfego no trecho.

Ressalta ainda que possui o Programa de Redução de Acidentes (PRA), inciativa que tem como objetivo analisar ocorrências relevantes ou recorrentes no Sistema Anchieta-Imigrantes, propondo melhorias de engenharia, fiscalização ou mesmo ações educativas.

A Fundação Florestal informa que tomará todas as medidas legais cabíveis para apurar os possíveis danos ambientais. A Cetesb não se manifestou.