Ação encerra descarte ilegal de entulho em área de mangue

A Secretaria de Urbanismo (Seurb) de Praia Grande encerrou um descarte ilegal de entulho de construção civil em área de mangue localizada no Bairro Vila Sônia. Os trabalhos foram desenvolvidos pelo setor de Contenção de Invasões do Município, que intensificou as ações em áreas públicas e de preservação ambiental.

Durante quatro dias de operação, ocorreu a retirada de 115 caçambas de entulho do local. De acordo com a Seurb, a área estava sendo aterrada de forma irregular para construção de moradias ilegais. Procedimentos ambientais devem ser tomados para revitalizar a mata nativa existente no local.

Em 2011, na mesma área, um caminhão com o mesmo tipo de material que realizava o descarte ilegal foi apreendido. Na oportunidade o veículo e o motorista foram conduzidos ao 1º DP. O proprietário da empresa acabou enquadrado no artigo 50 da Lei Federal de Crimes Ambientais, a 9.605 de1998 que diz: ‘Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação’, respondendo um processo judicial.

Contenção

Somente no primeiro trimestre de 2013, a Seurb realizou 1.034 ações de combate a invasões de áreas de preservação ambiental. No balanço das fiscalizações da Seção de Contenção a Invasões, foram demolidos 101 barracos e 97 cercas foram desmontadas em áreas públicas ou de preservação ambiental. As ocupações ilegais foram evitadas com vigilância constante pelo Grupamento Ambiental, da Guarda Civil Municipal (GCM).

De acordo com o secretário de Urbanismo, Arnaldo Amaral, as equipes estão atentas a todas as denúncias. “Não podemos permitir que mais pessoas se instalem ilegalmente no Município, causando danos ao meio ambiente e, ao mesmo tempo, vivendo de forma desumana, em locais impróprios e de difícil acesso”, destacou.

Neste ano, os bairros com maior incidência de ocupações irregulares foram: Esmeralda, Vila Sônia, Melvi, Japurá, Nova Mirim, Ribeirópolis e Samambaia. Recentemente, até uma máquina escavadeira foi apreendida quando realizava aterramento no Esmeralda.

O chefe de Seção de Contenção da Invasão da Seurb, Marcos Roberto de Macedo, fez um balanço positivo dos trabalhos. “Em muitos casos, nosso trabalho só é possível por conta de uma denúncia da população. Vamos intensificar cada vez mais essas operações. A população se sente segura desta forma”, comentou.

Denúncia

Os munícipes podem denunciar as construções irregulares e invasões de áreas públicas e de preservação ambiental. Basta ligar para a Seurb pelos telefones 3496-2074 ou 3496-2296. A denúncia também pode ser feita por meio do Grupamento Ambiental da Guarda Civil Municipal. O telefone é 199 e funciona 24 horas.