Abaixo-assinado pede renomeação de escola e viaduto que homenageiam pai de Paulo Alexandre

As Marias no Mandato Coletivo Feminista, formado pelas pré-candidatas a vereadoras Cidinha Santos, Luciana Jorge, Thaís Helena e Dida Dias, iniciaram um abaixo-assinado online com objetivo de pressionar a Prefeitura de Santos e retirar o nome do pai do prefeito Paulo Alexandre Barbosa - Paulo Gomes Barbosa - da escola do Jabaquara, inaugurada em 23 de novembro, e do viaduto da Nova entrada de Santos, entregue e inaugurado em 14 de agosto.

Para elas, a Unidade Municipal de Ensino (UME), que se localiza na área onde um dia existiu um dos mais importantes quilombos de Santos, o Quilombo do Pai Felipe, deveria se chamar Brandina Fiúsa - ex-escravizada, que atuou no movimento abolicionista de Santos, na segunda metade do século XIX.

Brandina usava o que ganhava com o seu trabalho para dar comida, vestimentas e remédios aos negros e negras refugiados na Baixada Santista, tendo colaborado ativamente com os cabos abolicionistas e com Santos Garrafão (José Theodoro Santos Pereira), que organizou um dos maiores quilombos santistas: o "Quilombo de Santos Garrafão", situado na Ponta da Praia.

Já para o viaduto, reivindicam que seja renomeado Quintino de Lacerda, ex-escravizado, quilombola e um dos primeiros líderes negros da Cidade. Quintino de Lacerda nasceu escravizado em 1855, na cidade serrana de Itabaiana, em Sergipe, e se tornou herói abolicionista, líder do Quilombo do Jabaquara, sendo também o primeiro vereador negro do Brasil.

Lacerda participou ativamente de, pelo menos, dois grandes eventos nacionais: a Revolta Armada e o processo de desestruturação do sistema escravista no Brasil, considerado o mais atuante fomentador da abolição no litoral paulista. Quintino de Lacerda tomou posse como vereador em 9 de julho de 1895 e terminou o seu mandato em 7 de janeiro de 1896.

Promoção pessoal

Elas acreditam que a escolha do nome do pai do atual prefeito para a designação de um equipamento público configura clara promoção pessoal por meio de obra pública, ferindo o princípio da moralidade e ferindo a Constituição Federal, que veda a adoção de símbolos, imagens, nomes e frases utilizando a máquina pública a seu favor. Lembram que Paulo Gomes Barbosa - pai do atual chefe do Executivo santista - não foi eleito prefeito e, sim, interventor em Santos, na época em que os militares comandavam o País e quando não existia eleição direta - por meio do voto.

"Usar o cargo conquistado por meio do voto para homenagear seus parentes e outros políticos não deve ser um exemplo a ser seguido. As Marias defendem que os nomes que merecem ser reconhecidos são daqueles e daquelas que lutaram para que tivéssemos o mínimo de vida digna", afirma a jornalista Cidinha Santos.

"Num País de tanta desigualdade não é justo que pessoas que tanto fizeram pela Cidade não sejam lembradas. Nomear lutadores e lutadoras pode contribuir para a educação e preservação da memória da população santista", explica a ativista ecossocialista Luciana Jorge,

Para a estudante de Serviço Social, Thaís Helena, "vivemos numa cidade onde o povo preto e pobre não têm espaço. Precisamos saber de onde viemos, quem são os nossos ancestrais, principalmente numa cidade onde houve luta e resistência do povo negro escravizado que se reuniu nos quilombos para continuarem vivos"

Já a professora, doutora e antropóloga Dida Dias acredita que "precisamos dar visibilidade e lembrar dos que vieram antes de nós, pois já passou da hora de contar o outro lado da história sobre este País e sobre as nossas cidades. Não mais à da elite. Contemos a história de guerreiros e guerreiras da resistência".

MP.

Vale lembrar que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) já abriu inquérito para apurar suposta promoção pessoal e ofensa ao princípio da impessoalidade com dano ao erário cometidas pelo prefeito por ter colocado o nome do pai na escola do Jabaquara, iniciativa que pode virar ação.

Segundo o MP, está sendo realizado um acordo de não persecução cível - um ajuste passível de ser celebrado entre o MP e o investigado (prefeito), acompanhado por seu advogado, e que, uma vez cumprido, ensejará a promoção de arquivamento da investigação. O ofício foi expedido na semana passada ao prefeito e aguarda resposta.

A Reportagem obteve a informação que a situação poderá também se estender ao viaduto. Na placa inaugural, consta o nome do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (como de praxe) e seus familiares. O governador João Doria (PSDB) participou da cerimônia virtual de entrega do viaduto, que recebeu R$ 270 milhões do Estado para ser construído. No entanto, não foi colocado seu nome na placa.

PREFEITURA.

A Prefeitura repete o posicionamento anteriormente dado, que as informações solicitadas pelo MP no âmbito do inquérito civil serão prestadas no prazo legal, que a denominação da escola observou todas as disposições legais pertinentes e que a homenagem citada relacionada ao novo viaduto foi feita por iniciativa do Poder Legislativo. (Carlos Ratton)