1,3 mil pessoas deficientes sofrem violência na Região

A Baixada Santista registrou 1.311 ocorrências de violência contra pessoas com deficiência no período de maio de 2014 a agosto de 2015. São quase 90 casos por mês ou três registros por dia. Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e motivou a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência.

Para apresentar as ações do programa, a SEDPcD realiza o Encontro Regional sobre Violência contra Pessoas com Deficiência na próxima sexta-feira, dia 16, das 8h30 às 16h30, na Universidade Metodista em São Bernardo do Campo (Rua do Sacramento, 80, Rudge Ramos). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link http://encontro.regional.sedpcd.sp.gov.br.

Entre as ações apresentadas e realizadas estão a implantação da 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência e a inserção de um campo específico para identificar se a vítima apresenta algum tipo de deficiência nos Boletins de Ocorrência.

Implantada em junho de 2014, a Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência atende casos de discriminação e outros crimes em que a presença de deficiência caracterize agravante, tornando a vítima mais vulnerável.  Sua atuação não se restringe ao trabalho policial, pois também orienta sobre direitos e encaminhar as vítimas para serviços de proteção social. No mesmo período, todo Registro Digital de Ocorrência — mais conhecido como B.O. — feito em uma delegacia de polícia passou a ter um campo específico para identificar se a vítima apresenta algum tipo de deficiência.

A iniciativa visa tornar o atendimento policial mais especializado, nos moldes do que já acontece com outros públicos, como as mulheres, idosos e turistas. A mudança também reforça a determinação de retirar o véu de invisibilidade que pairava sobre o tema. Só no segundo semestre do ano passado, a polícia paulista contabilizou mais de 14 mil boletins de ocorrência registrando crimes cometidos contra pessoas com deficiência.

A intenção é alcançar diretamente 5.200 servidores que deverão ser difusores desse conhecimento junto às suas áreas de atuação. O objetivo final é estimular a formação de uma rede de proteção social, que aja em conjunto e de forma articulada para enfrentar uma questão que vai muito além de um problema exclusivamente policial.

O evento

O Encontro Regional sobre Violência contra Pessoa com Deficiência tem o objetivo de reunir educadores, assistentes sociais, profissionais da saúde, policiais civis e militares, representantes da Justiça e de diferentes conselhos de direitos (tutelar, segurança, idosos, pessoas com deficiência). Serão abordados temas como “Garantia de direitos da pessoa com deficiência como forma de prevenção e enfrentamento às violências”, “Características da violência contra as pessoas com deficiência”, “Lei de Cotas: Mitos e verdades sobre a inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho”, “A importância do trabalho em rede no enfrentamento à violência e violações de direitos”. Ainda neste ano, o Governo do Estado promoverá oitoencontros regionais sobre Violência contra Pessoa com Deficiência.