Tumulto na Câmara de Itanhaém e Furtado contra homenagem

Tumulto na Câmara. A sessão ordinária da Câmara de Itanhaém foi bastante tumultuada, na noite de segunda-feira (2), durante a votação do requerimento 230/2023, que foi rejeitado por cinco votos. O requerimento pedia a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a gestão de recursos públicos no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itanhaém (Itaprev). Ele foi assinado por quatro vereadores: Henrique Garzon (Republicanos), Rutinaldo Bastos (Pode), Sílvio de Oliveira (SD) e Wilson Oliveira (MDB).

Investigação. Segundo os vereadores, o pedido para abertura da CEI tinha como base os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a existência de indícios de irregularidades. E que tais irregularidades financeiras podem colocar em risco o futuro dos servidores públicos do município ativos, inativos e pensionistas.

Repasses em atraso. O vereador Silvio de Oliveira afirmou que já havia feito um requerimento anterior, perguntando se havia débito do repasse da prefeitura ao Itaprev. E que o Instituto havia deixado de receber R$ 28 milhões, por meio de repasses da prefeitura de Itanhaém, até o mês de agosto deste ano.

Defesa. O presidente da Câmara professor Fernando Xavier (MDB) e o vereador Hugo Di Lallo (Cidadania) saíram em defesa da Administração e votaram contra o pedido para criar a CEI. Eles alegaram que não havia provas concretas de supostas irregularidades para formar a CEI. O presidente da Casa falou ainda que tinha que seguir o Regimento Interno da Câmara e colocar o requerimento em votação no plenário.

Furtado contra homenagem. O vereador Benedito Furtado (PSB) também se posicionou contra o projeto de lei que visa conceder ao ex-presidente Jair Bolsonaro a Medalha Braz Cubas. "Com a mais absoluta certeza não terá meu voto, quando o projeto for à votação", disse o parlamentar no Instagram.

A homenagem. Antes dele, Débora Camilo (Psol) já havia criticado a iniciativa do vereador Fábio Duarte (Podemos), que visa conceder a maior honraria da Câmara de Santos, a medalha de mérito Braz Cubas.

Vale lembrar. O projeto ainda não foi votado e, para ser aprovado, precisará da maioria qualificada dos vereadores. Ou seja, 14 votos dos 21 vereadores que compõem o Legislativo santista.