Projeto para idosos em programas habitacionais, Suman na mira do MP e outros destaques

Importante. Em Brasília, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reserva aos idosos parte das unidades residenciais ofertadas em programas habitacionais públicos ou construídos com recursos públicos.

Quanto? O texto altera o Estatuto do Idoso para determinar a reserva de pelo menos 3% das casas ou apartamentos para essa população. Nas iniciativas desenvolvidas integralmente com dinheiro público, esse percentual deverá ser de 5% das moradias.

Polêmica. Os vereadores de Praia Grande se reuniram, na quarta (29), com o secretário municipal de Cultura e Turismo, Maurício Petiz, e representantes de religiões de matriz africana para tratar da polêmica reforma da estátua de Iemanjá, que fica na orla da praia no bairro Mirim.

Alteração. A imagem foi pintada de branco, o que causou reação por parte dos religiosos. Em vista disso, a Prefeitura lançou uma consulta pública com o objetivo de avaliar se a população prefere a imagem pintada de branco ou azul, como era anteriormente. O levantamento foi encerrado às 17h e cerca de 90% dos participantes optaram pela cor azul.

Restauração. Diante dos números apresentados pela pesquisa, Petiz assumiu o compromisso de retomar a configuração anterior. O secretário explicou que, em razão da inviabilidade técnica, legal e do tempo exíguo, nos próximos dias 2 e 3 de dezembro, quando acontecem as comemorações da Umbanda, a imagem permanecerá com a cor branca, iluminada de azul durante à noite. Mas que, no dia dos festejos do Candomblé, a estátua de Iemanjá voltará a ser como era antes da intervenção.

Novidade. A Autoridade Portuária de Santos (APS), antiga SPA, informa que, a partir de dezembro, passará a utilizar o sistema 'Licitações-e', desenvolvido pelo Banco do Brasil, por meio do link 'www.licitacoes-e.com.br' como plataforma de compras preferencial para licitações da modalidade Competição Pública.

Para deixar claro. "É importante ressaltar que licitações cujo edital já tenham sido publicados ou estejam em andamento não sofrerão alteração alguma, mantendo-se a plataforma atual", afirmou a APS por meio de nota. As empresas que desejarem participar como licitantes da APS devem cadastrar-se na nova plataforma.

Cubatão. O secretário de governo de Cubatão, César Nascimento, afirmou que deve inaugurar, ainda em dezembro, o prédio do AME na Cidade. Além disso, há previsão para iniciar, de fato, as obras de urbanização na comunidade da Vila dos Pescadores em março de 2024. As informações foram repassadas pelo próprio César em entrevista concedida à nossa colega Luana Fernandes no fim da tarde desta quinta-feira (30). Fiquem ligados que todo o material deve ir ao ar nas redes sociais do DL em breve.

De novo. O Ministério Público denunciou quatro vezes o prefeito de Guarujá nesta semana. Valter Suman foi relacionado pelo órgão aos crimes de lavagem de dinheiro. Desta vez, o MP chegou à conclusão de que o prefeito e Marcelo Nicolau, que atuou como secretário de educação no Município, cometeram o delito, algo reforçado quando as autoridades confirmaram ocultação de dinheiro recebido de forma indevida.