Contraponto
A intenção do chefe do Executivo cubatense era a de agradecer pela parceria nos últimos oito anos de mandato e estreitar laços para a nova gestão
Carlos Ratton e colaboratores
Publicado em 19/12/2024 às 08:24
Atualizado em 19/12/2024 às 08:36
Compartilhe:
Atual prefeito faz transição para nova gestão / Divulgação
Continua depois da publicidade
Encontro. A manhã desta quarta-feira (18) foi reservada para um encontro entre o prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB) e os principais veículos de comunicação da Baixada Santista, emissoras de televisão, rádio e jornal impresso, juntamente com secretário de Comunicação, Claúdio Barazal. A intenção do chefe do Executivo cubatense era a de agradecer pela parceria nos últimos oito anos de mandato e estreitar laços para a nova gestão, comandada por César Nascimento (PSD).
Alesp. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 587/2023, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), que regulamenta o transporte de animais de pequeno porte em aeronaves que operam em aeroportos sob concessão estadual.
Regras. A nova legislação, conhecida como Lei Pandora e Joca, estabelece regras claras e rigorosas para garantir segurança, conforto e bem-estar aos pets durante o transporte aéreo.
Tempo. França descobriu que o embarque dos animais era feito com uma hora e meia de antecedência ao horário previsto para decolagem e o animal só era entregue ao tutor uma hora e meia após o desembarque no destino.
Continua depois da publicidade
Saúde. O projeto de lei assegura uma espera máxima de 60 (sessenta) minutos entre o despacho e a decolagem, bem como no pouso e a entrega ao tutor. A acomodação deve ocorrer em sala climatizada, monitorada por vídeo, com ventilação adequada e proteção contra umidade e calor durante o período de espera para embarque e desembarque.
Deveres. A normativa também trata dos deveres do tutor em avaliar junto ao médico veterinário se o cão está apto a fazer uma viagem em compartimento aéreo, mediante atestado com validade de 15 dias comprovando as boas condições de saúde do animal.
Continua depois da publicidade
Ainda. Carteira de vacinação em dia; emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) emitida pelo Ministério da Agricultura; o transporte deverá ocorrer em caixa adequada fornecida pelo proprietário, que atenda ao padrão IATA (International Air Transport Association), com condições de habitabilidade, além de outros documentos adicionais exigidos pela companhia aérea.
Descumprimento. Em caso de descumprimento das normas, os aeroportos estarão sujeitos a multas de até 1.000 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), valores revertidos para ações de defesa animal. O governador do estado, Tarcísio de Freitas, tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o referido projeto
