Interrupção de tratamento de câncer pode ser proibida e outros assuntos

No planalto. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2313/23, que beneficia pacientes em tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os itens, o texto proíbe a interrupção ou suspensão indevida do tratamento, devendo o SUS garantir o fornecimento dos medicamentos e equipamentos necessários.

Importante. A matéria prevê ainda que os medicamentos incorporados ao SUS devem ser disponibilizados aos pacientes no prazo máximo de 90 dias; e obriga a União a adquirir os novos medicamentos durante cinco anos, contados da data da incorporação. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Política. O PSB de Santos reelegeu Fábio Lopez para comandar a legenda. O advogado, que também é chefe de gabinete do deputado estadual Caio França na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, destacou a união de todos os movimentos partidários, filiados e dos vereadores e suplentes em benefício do desenvolvimento de Santos e crescimento do partido na cidade e declarou que, a partir da próxima semana, intensificará o trabalho de montagem da chapa de vereadores, com objetivo de ampliar a bancada do partido na câmara local

Em Santos. Segundo o Valor Econômico, a Ecorodovias informou ao veículo que a APS (Autoridade Portuária de Santos), antiga SPA, manteve a vigência do contrato de arrendamento do Ecoporto santista por mais seis meses.

Honraria. A cerimônia de premiação do prêmio Jabuti será realizada nesta terça-feira (5). Na disputa está o trabalho realizado por Vanessa Ratton com Eva Potiguara, pela editora Amare. A publicação, batizada de 'I Álbum Guerreiras da Ancestralidade', conta com o trabalho de mais de 60 escritoras indígenas, de diversas etnias.

Abre aspas. "O livro com mais de 200 páginas foi distribuído gratuitamente para diversas universidades e escolas, além do e-book. E possibilitou que dezenas de escritoras indígenas de todo o país, tivessem seu trabalho divulgado".

Não foi dessa vez. Apesar de ter rendido muito debate ao longo das últimas semanas, em Mongaguá, o texto do projeto de lei que concebe um novo Estatuto do Servidor Público Municipal não foi pautado na Câmara Municipal ontem (4). A matéria pode vir a mexer com a rotina de mais de 2 mil servidores CLT e está na mira da chefia e de integrantes do Sindspam (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mongaguá). Ao que tudo indica, a Gestão Municipal deverá conversar com a categoria na quarta-feira (6) a respeito do PL.