Nova Lei de Licitações dará prioridade a empresas que adotarem práticas ESG

A nova Lei de Licitações já está em vigor desde o último dia 1º. E a nova regra deixa de priorizar capacidade técnica e preço como únicos fatores para a contratação de fornecedores por prefeituras, estados e Governo Federal. O novo arcabouço mira o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável 2030, da ONU, e obriga gestores a incorporar critérios de sustentabilidade ambiental, inclusão social e governança responsável na contratação de empresas que queiram vender bens ou serviços ao poder público.

Com isso, a chamada agenda ESG entrou definitivamente no radar das firmas que queiram se relacionar com o setor público.

A nova Lei 14.133/21 ‘aposentará’ as leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11. E o epitáfio destas regras estava previsto para o último dia 31, mas, a pedido de prefeitos de todo País, o Ministério da Gestão e da Inovação deu sobrevida a essas leis até 29 de dezembro. Assim, empresas e gestores poderão se adaptar aos novos critérios.

E a Escola Nacional de Administração Pública promoverá cursos de capacitação nos próximos meses, em conformidade com as novas regras.

Porém, nada impede que prefeituras, estados e autarquias adotem imediatamente os novos critérios, independente da extensão do prazo para transição concedida pelo Ministério da Gestão.

Dentre os dispositivos que refletem práticas ESG, estão a possibilidade de o edital exigir que a empresa contratatada mantenha em seus quadros uma porcentagem mínima de mulheres vítimas de violência doméstica. A nova regra também atribui vantagem às empresas que promovam ações de equidade de gênero.

A Lei 14.133/21 também estabelece a necessidade de que os resíduos sólidos gerados pelas obras sejam adequadamente descartados, e garante preferência a bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, colocando, definitivamente, a questão ambiental na centralidade das compras públicas.

Em caso de empate no processo licitatório, empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no País terão preferência.

Essa mudança nas regras é vista como uma oportunidade para o Brasil captar parte dos US$ 53 trilhões em posse de fundos de investimento do mundo inteiro dispostos a financiar obras de infraestrutura capazes de adaptar os países às mudanças climáticas.

Harvard encontra ligação...

A exposição a partículas finas de poluentes atmosféricos pode aumentar o risco de demência. Essa é a conclusão de uma meta-análise da Harvard School of Public Health. O estudo foi publicado na última quarta-feira nos EUA.

...entre poluição do ar...

Mais de 57 milhões de pessoas vivem atualmente com demência em todo o mundo, e esse número deverá aumentar para 153 milhões até 2050. Acredita-se que até 40% desses casos estejam ligados a fatores como a exposição a poluentes.

...e demência

Os pesquisadores examinaram mais de dois mil estudos, dos quais 51 associaram poluição do ar à demência clínica, todos publicados nos últimos dez anos.

É tempo de...

Abacate, banana nanica, caqui rama-forte, abóboras moranga e paulista, e berinjela estão em plena safra, portanto, mais baratos que em outras épocas do ano...

Filosofia do campo:

“Lutam melhor os que têm belos sonhos”, Ernesto (Che) Guevara (1928/1967), médico argentino.