Regularização fundiária negligenciada

A regularização fundiária é uma política estatal da maior relevância. Não significa apenas a formalização registral quem não registra não é dono! É um importante instrumento de qualificação cidadã e de reforço da economia. 

Os incêndios que tomaram conta do Brasil, em todos os biomas, talvez não tivessem assumido tamanha proporção, fosse possível identificar, sem qualquer dúvida plausível, quem o verdadeiro dono da terra em chamas.

O desespero nacional é tamanho, que a proposta de confisco das terras queimadas repercutiu. Na verdade, a previsão já consta do artigo 243 da Constituição da República: desapropriação de propriedades rurais em que se praticam crimes graves. E não é grave o crime de se atear fogo à natureza? O tesouro que se acaba sem sequer ter sido integralmente avaliado e conhecido. 

Não se cuida de estigmatização de agricultores. Sabe-se que há uma parcela do agronegócio que desrespeita a natureza e que reflete com imediatismo, apenas procurando obter o maior lucro possível, ainda que, com essa prática predatória, se extermine qualquer viabilidade de existência vital sobre o planeta. 

O argumento do “uso controlado do fogo”, a partir da “coivara” dos indígenas, tem servido de escusa para a destruição da biodiversidade, para agravar o aquecimento global, para produzir o dantesco cenário de “terra arrasada”, onde não haverá amanhã. 

Isso se aplica às grandes extensões rurais, mas também às áreas dos mananciais paulistanos, alvo de criminosa e incessante invasão, sem que se possa identificar eventual titular dominial das glebas ocupadas, para a sua responsabilização. Regularização fundiária eficiente coibiria tais práticas criminosas e talvez resgatasse a esperança de dias melhores, sem fogo, sem fumaça, sem fuligem, sem poluição e sem as enfermidades que tudo isso acarreta, ocasionando mortes precoces e drástica redução da qualidade de vida de milhões de pessoas. 

Não existe “fogo amigo” em áreas verdes, nos resíduos da mata que o homem mata, sem a consciência de que “quem mata a mata se mata” também.