Pedro I, o democrata

Neste ano em que se comemora o bicentenário da Independência, cumpre fazer ao seu autor homenagens que evidenciem a sua importância para o Brasil. Não se pode esquecer que ele quis dotar o Império de uma Constituição democrática. Para isso, criou um Conselho de Estado, formado por procuradores gerais eleitos pelo povo, para tornar mais viáveis as reivindicações da cidadania e para se aconselhar com eles.

No dia 3 de maio de 1823, ao instalar a Assembleia Nacional Constituinte do Império, discursou a um auditório apinhado de pessoas, além dos deputados constituintes, rogando que se fizesse uma Constituição “sábia, justa, adequada e executável, ditada pela razão e não pelo capricho, que tenha em vista somente a felicidade geral, que nunca pode ser grande, sem que esta Constituição tenha bases sólidas, bases que a sabedoria dos séculos tenha mostrado que são as verdadeiras para darem uma justa liberdade aos povos”.

Tinha a sua receita para o funcionamento dos três poderes: “Uma Constituição em que os três poderes sejam nem divididos de forma que não possam arrogar direitos que lhe não compitam, mas que sejam de tal modo organizados e harmonizados, que se lhes torne impossível, ainda pelo decurso do tempo, fazerem-se inimigos, e cada vez mais concorram, de mãos dadas, para a felicidade geral do Estado. Afinal, uma Constituição que, pondo barreiras inacessíveis ao despotismo, quer real, quer democrático, afugente a anarquia e plante a árvore da liberdade, a cuja sombra deve crescer a união, tranquilidade e independência deste Império que será o assombro do mundo novo e velho”.

Pedro I criticava as Constituições “que são totalmente teoréticas e metafísicas e, por isso, inexequíveis”. Patrocinadoras de “uma licenciosa liberdade” e geradoras de despotismo, fazendo com que os povos ficassem “reduzidos à triste situação de presenciarem e sofrerem os horrores da anarquia”.

Com efeito, o Brasil se tornou o assombro do mundo novo e velho. Por vários motivos, que cada qual saberá detectar. Mas a substância do discurso do Imperador Pedro I permanece íntegra e válida. Reflitamos a respeito.

* José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2021-2022.