O infrator ambiental merece punição mais severa do que o criminoso comum. Este, quando infringe a lei penal, vitima geralmente uma pessoa. O delinquente ecológico vulnera uma legião de pessoas. E o sistema tem sido muito leniente para com ele.
Os jornais noticiam que os responsáveis pelo “dia do fogo” de 2019 ficaram impunes. Continuaram a promover queimadas. Na verdade, o Brasil está em chamas e ainda existe quem negue a atuação dos bandidos, assim como se recusa a acreditar que existe aquecimento global.
Todos nos lembramos de que houve um chamamento geral por WhatsApp, de conhecimento das autoridades e que mais de mil e quinhentos focos de incêndio foram identificados, a indicar uma ação criminosa bem planejada. De que adianta aplicar milhões de reais em multas, se estas não são recebidas?
Isso já se verifica em outros Estados. As sanções pecuniárias não são cobradas e prescrevem. Prejuízo cumulado e potencializado. Grandes estruturas formais cuidam de procedimentos estéreis enquanto a natureza agoniza e morre.
O que aconteceu em São Paulo em agosto último pode ser creditado exclusivamente à natureza? À evidência, a proliferação de incêndios, principalmente na região de Ribeirão Preto, indica uma ação orquestrada. São Paulo não pode repetir a lástima paraense, que deixou sem punição “a participação de um grupo composto por sindicalistas, produtores rurais, comerciantes e grileiros, que teriam agido de forma coordenada”, conforme asserto da Polícia Federal.
Quem foram os incendiários paulistas? A polícia tem condições de identificá-los? Há gravações em que são vistos veículos cujos motoristas ateiam fogo a canaviais. Nada que uma boa investigação não consiga detectar. E punição nessa gente que está a acabar com o futuro e que merece todo o rigor da lei penal.
A impunidade é um sedutor convite à criminalidade organizada, para que continue a sua sanha dendroclasta, que vai encerrar a aventura humana sobre o planeta, muito antes do que se poderia imaginar.
Não pode haver clemência em relação a tais deletérios elementos. Ao contrário, o Brasil da ordem e da lei precisa reafirmar a sua autoridade.
*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo.
