Fazendo justiça

Foto: Unsplash/Tingey Injury Law Firm

Acredito não ser arrogância afirmar que minha existência foi devotada a fazer justiça. A falível justiça humana, que trabalha com a verdade dos autos e não com a verdade real. Motivo de compreensível angústia de quem se propõe a fazer o certo e, muita vez, permanece na dúvida. Não teria sido manipulado pela esperteza desenvolvida no processo, uma verdadeira arena de astúcias? A pugna civilizada nem sempre observa a ética irrepreensível que o Código Nacional da Magistratura exorta os juízes a observar. No afã de vencer a lide, usam-se de múltiplas armas e artifícios, nem sempre todos afinados com o melhor dever ser.

Encerrada a trajetória na Magistratura, continuo a perseguir a senda do justo. Agora, tentando resgatar figuras históricas suscetíveis de julgamentos preconceituosos ou injustos.

Uma delas, pela qual sempre nutri simpatia – herança do convívio fraterno e proficiente com o incomparável Paulo Bomfim – é Domitila de Castro, a Marquesa de Santos.

Considerada a poderosa amante do primeiro Imperador, a quem influenciou de tal forma que sua família toda teria conquistado cargos e funções polpudas na Corte, ela merece outra análise. A mulher benfeitora e caridosa, a quem se deve – e isso a absolve de qualquer outra mácula – a existência da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. A maioria dos poderosos à época repudiava a instalação de curso jurídico em São Paulo, considerada provinciana e cujo povo falava um português muito inferior ao padrão considerado culto.

Domitila de Castro do Canto e Melo se divorciara em 21 de maio de 1824, de seu primeiro marido, o Alferes Felício Pinto Coelho Mendonça. Casara-se com ele aos quinze anos e apanhava do marido, violento e dado aos vícios do álcool e do jogo. Chegou a esfaqueá-la e quis dela retirar a guarda dos três filhos, sem sucesso. O marido faleceu em 5 de novembro de 1833, em seu sítio de Piedade, em Marapicu. Depois do convívio com Pedro I, estava novamente livre. Viúva de seu primeiro marido e sem qualquer condição de voltar a reatar com o ex-Imperador, que falecera em Portugal a 24 de outubro de 1834, no Palácio de Queluz.

Desde havia muito, as famílias de Domitila e do Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar mantinham relações íntimas de amizade. O Brigadeiro era homem de grande fortuna. Dentre outras propriedades, era dono da conhecidíssima “Chácara do Ferrão” e presidira a Província de São Paulo entre 1831 e 1834.

Durante o calvário de Domitila, seja enquanto suportou as agruras de seu primeiro casamento, depois sua expulsão da Corte, Domitila recebera de Rafael Tobias de Aguiar todo o paternal apoio. Tornou-se confidente dela e foi por ela nomeado administrador de todos os seus bens.

Casou-se a Marquesa de Santos com o Brigadeiro Tobias em 14 de junho de 1842, na Paróquia de Nossa Senhora da Ponte de Sorocaba, exatamente durante a Revolução Liberal, cujos primeiros combates foram travados nas proximidades de Campinas, no antigo bairro conhecido como “Venda Grande”, hoje chamado “Castelo”.

Após o casamento, a “Chácara do Ferrão” também passou a ser conhecida como “Chácara da Marquesa”.

Em outubro de 1857, faleceu o Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar. A partir daí, o número de comensais que costumava frequentar a “Chácara da Marquesa” cresceu consideravelmente. Em todos os fins de semana, reunia-se ali a elite da nobreza paulistana. Aos sábados era enorme a quantidade de coches e carros luxuosos que adentravam à chácara ou estacionavam em suas imediações.

Durante ao menos dez anos, foi a Marquesa uma grande anfitriã. Ali solucionava questões políticas, fazia assistência social, socorria os necessitados e apoiava as obras pias. Ela faleceu a 4 de novembro de 1867, dez anos após a morte do segundo marido. Um de seus filhos, Brasilino de Aguiar e Castro, também conhecido como Brasilico, na partilha da herança que lhe coubera de direito, além de outras propriedades, tornou-se o único dono da antiga “Chácara do Ferrão”. Ali residiu e viveu até sua morte, ocorrida em 1891. Como sói acontecer, após a morte da mãe, a herdade passou a ser conhecida como “Chácara do Brasilico”.

A caridade foi o alvo de todas as atividades desenvolvidas pela Marquesa desde o seu casamento com o Brigadeiro e, principalmente, a partir de sua viuvez. Por esse motivo, seu túmulo no Cemitério da Consolação ainda hoje é sempre ornamentado com flores naturais e é ponto de constante peregrinação. Sua vida foi muito mais do que a paixão recíproca mantida com o jovem e impulsivo primeiro Imperador do Brasil.

*José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Secretário-Geral da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS.