Dignidade na desgraça

Numa República em que a regra é orçamento secreto, reserva de seis bilhões para Fundões Eleitorais enquanto milhões de brasileiros passam fome, não se espere notáveis exemplos de honradez e dignidade na política profissional. Mas já fomos melhores. Muito melhores. 

Seria bom que os jovens lessem a autobiografia do Visconde de Mauá, Irineu Evangelista de Souza, cujo título é “Exposição do Visconde de Mauá aos Credores de Mauá & Companhia e ao Público”. Foi publicada em 1878, como prestação de contas, depois da falência de um dos brasileiros que mais investiu em sua Pátria e com irrepreensível honestidade de propósitos.

Ele começa por afirmar que ainda jovem, mercê de infatigável e honesto labor, conquistara uma fortuna. Poderia desfrutá-la, mas seu patriotismo impôs uma batalha entre o egoísmo e as ideias generosas que o arrastavam a outros destinos: promover o desenvolvimento de sua pátria e de sua gente. 

Ele se propõe a prestar contas, com o único objetivo de salvar do naufrágio aquilo que para ele valia mais do que ouro: “um nome puro, pois persisto em acreditar que o infortúnio não é um crime”.

Faz meticuloso relatório de todas as empresas que fundou e de todos os investimentos que mereceram seu capital e seu trabalho, além daqueles aos quais emprestou apoio prestigioso. Culmina por elencar as causas de seu insucesso financeiro. A causa primordial foi uma intervenção indébita do Executivo, com decreto de efeito retroativo, em abrupta mudança das regras do jogo. A famosa imprevisibilidade que acarreta insegurança jurídica e que, até hoje, afasta bons investidores do Brasil. A segunda causa é a profusão de leis financeiras que excluem a iniciativa individual e impõem desastrosa tutela governamental. 

A terceira causa é a injustiça de decisões judiciais por equivocadas apreciações. Os profissionais da área jurídica deveriam examiná-las para não reiterarem o decisionismo insensato que não avalia as consequências que advirão de uma aplicação rígida da letra de uma lei sempre defeituosa, pois fruto de um Parlamento sui generis, como é o brasileiro.

Quais dos investidores mal-sucedidos em nossos dias, que se propõem a fazer essa pública prestação de contas? Quem souber de algum, por favor, faça-me saber, para louvar sua atitude.

* José Renato Nalini é Reitor da UNIREGISTRAL, docente da Pós-graduação da UNINOVE e Presidente da ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS – 2021-2022.