Decisão partiu do ministro do STF, Alexandre de Moraes / Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Ele avisou e cumpriu! O X, antigamente chamado de Twitter, está fora do ar em território brasileiro. Mais de 22 milhões de usuários no Brasil ficarão sem acessar a plataforma do bilionário Elon Musk. O bloqueio começou por volta das 0h deste sábado (31) para algumas operadoras de telefonia.
A suspensão da rede social no País foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida é válida até o X pagar as multas e indicar um representante no Brasil. Ainda de acordo com decisão de Moraes, quem utilizar a rede por VPN está sujeito a multa de R$ 50 mil.
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A decisão se deu porque a X não cumpriu a ordem do ministro de indicar um representante legal no Brasil. Moraes exige que o X respeite as leis brasileiras e que a empresa pague as multas impostas pela Justiça. O Código Civil proíbe que empresas estrangeiras atuem no Brasil sem um representante legal.
As multas aplicadas ao antigo Twitter ocorrem porque a empresa de Musk desrespeitou as solicitações do ministro para bloquear perfis que atacavam as instituições democráticas.
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As contas da empresa Starlink no Brasil foram bloqueadas após determinação de Moraes, na última quinta-feira (29). Desta forma, o STF quer garantir recursos suficientes para o pagamento de multas aplicadas ao X em ações na Justiça.
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