Assembleia Legislativa aprova projeto que visa coibir a violência doméstica em São Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que torna obrigatório para os condomínios paulistas – residenciais e comerciais – comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

A matéria, de autoria do deputado estadual Kenny Mendes (Progressistas), estabelece que a denúncia seja encaminhada pelo síndico ou a administradora condominial em até 24 horas após o fato. Placas sobre o teor da lei deverão ser afixadas em pontos comuns dos edifícios, para o conhecimento de todos os moradores. Medida semelhante já foi adotada em alguns estados, como Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Casos como o do menino Henry Borel, de quatro anos, morto após sofrer violência cometida pelo padrasto, um vereador no Rio de Janeiro, ou de Pamela Holanda, vítima de agressões do marido, DJ Ivis, ganharam repercussão nacional por envolverem pessoas famosas. Assim como vários outros exemplos que não chegam à mídia, ambos poderiam ter sido evitados se vizinhos houvessem alertado o fato.

“Esse tipo de violência costuma ser silencioso justamente por acontecer dentro de casa. O ditado ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’ não faz sentido. Todo ato de agressão é crime e deve, sim, ser denunciado”, comenta Kenny. “Quem assiste impassível a qualquer espécie de brutalidade, ainda que a distância, acaba sendo conivente por omissão”.

Para citar dados relativos apenas à violência contra a mulher, o país registrou 3.913 homicídios de pessoas do sexo feminino em 2020, dos quais 1.350 foram registrados como feminicídios. Conforme o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado em julho, tais crimes representam a média de 34,5% do total de assassinatos de mulheres. O progressista salienta: “Muitas vezes o silêncio pode matar”.

Os comunicados previstos na propositura podem ser feitos à Polícia Militar (190), Central de Atendimento à Mulher (180) ou ao Disque Direitos Humanos (100).

O projeto de lei segue, agora, para análise do governador João Doria.