Alesp aprova projeto que obriga condomínios à denunciarem casos de violência

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nessa quarta-feira (11) um projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a acionarem órgãos de segurança pública sobre qualquer indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. O projeto de lei segue agora para a sanção ou o veto do governador João Doria (PSDB), o que deve ocorrer dentro dos próximos 15 dias, aproximadamente.

O texto determina que os síndicos ou responsáveis pelo condomínio comuniquem sobre o caso imediatamente ou em até 24 horas após o fato, por ligação telefônica ou através de aplicativo móvel, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito, por via física ou digital, nas demais hipóteses, contendo informações que possam contribuir para a identificação da possível vítima e do possível agressor.

Ainda de acordo com o projeto, a administração do espaço deverá fixar cartazes, placas ou comunicados divulgando as informações sobre a lei em áreas de uso comum do condomínio e incentivando os condôminos a notificarem o síndico e/ou administrador quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica ou familiar no interior do ambiente condominial.

No caso de descumprimento, o condomínio poderá receber uma advertência na primeira autuação da infração. A partir da segunda autuação, o local poderá ser multado em até R$ 2,9 mil, valor que poderá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, da criança, do adolescente ou do idoso.