Procon realiza 'Operação Verão' em comércios de Bertioga

Bertioga recebeu a “Operação Verão” realizada pelo Procon/SP – Núcleo Regional de Santos com o objetivo de fiscalizar comércios localizados no Bairro Riviera. A ação aconteceu nesta semana, em parceria com o Órgão Municipal de Defesa do Consumidor. Entre os estabelecimentos visitados estavam padarias, mercados, lanchonetes e postos de combustíveis.

Durante a operação dois comércios foram autuados pela falta de indicação de preço para pagamento à vista e sem a devida indicação de localização do terminal de consulta de preços.

Ainda durante a operação, um estabelecimento recebeu autuação por colocar à venda produtos com prazo de validade vencido. Já outro, foi autuado em razão de disponibilizar produtos sem informação em língua portuguesa sobre suas características, composição, quantidade e origem.

DIREITO DO CONSUMIDOR

É importante salientar que o direito à informação é um direito básico de todo consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor determina que os produtos e serviços devem conter informações corretas, claras, precisas, e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem, entre outros dados.

A fim de assegurar os direitos dos consumidores a fiscalização segue acontecendo em comércios de toda a Baixada Santista e litoral sul.

SERVIÇO

Comerciantes e consumidores podem entrar em contato com o Órgão Municipal de Defesa do Consumidor pelos telefones (13) 3319-9705 ou (13) 3319-9708 (WhatsApp), ou através do e-mail: [email protected].

O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 13 às 16 horas. O Órgão Municipal fica localizado na Vila do Bem Centro, Av. Anchieta, 392, Sala 5.

Os canais estão disponíveis para orientações, informações, reclamações e denúncias.
Para baixar o Código de Defesa do Consumidor, acesse: www.procon.sp.gov.br.