DIREITO DO CONSUMIDOR
As denúncias apuradas consistiam em cobrança de consumação mínima, bem como aluguel de cadeiras, mesa e guarda-sóis
Da Reportagem
Publicado em 09/02/2023 às 21:04
Atualizado em 09/02/2023 às 21:06
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Os comerciantes foram advertidos sobre a importância de disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) / Divulgação/PMB
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Após denúncias de práticas abusivas, o Procon/SP – Núcleo Regional de Santos em parceria com o Órgão Municipal de Defesa do Consumidor, realizou na última quarta-feira (08), vistorias em estabelecimentos e comércio ambulante nas praias de Riviera, Vista Linda e Indaiá. O objetivo foi apurar eventuais violações aos direitos dos consumidores.
As denúncias consistiam em cobrança de consumação mínima, bem como aluguel de cadeiras, mesa e guarda-sóis.
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A fiscalização contou com a participação do coordenador da fiscalização do Procon/SP, Fabiano Teixeira Mariano, que avaliou a operação como satisfatória.
Segundo o coordenador, não foram constatadas irregularidades nos oito estabelecimentos fiscalizados. Os comerciantes foram advertidos sobre a importância de disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente, que não seja exigida consumação mínima, tanto na faixa de areia como nos quiosques.
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DENÚNCIAS
O apoio da população é fundamental para coibir e punir possíveis irregularidades. Denúncias podem ser feitas por meio dos telefones (13) 3319-9705 ou (13) 3319-9708 (WhatsApp), ou do e-mail: [email protected].
O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 13 às 16 horas. O Órgão Municipal fica localizado na Vila do Bem Centro, Av. Anchieta, 392, Sala 5.
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Para baixar o Código de Defesa do Consumidor, acesse: www.procon.sp.gov.br.
