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Já faz seis meses desde que o Instituto Médico Legal (IML) de Santos fechou as portas e o Governo do Estado não demonstrou nenhum interesse em reabri-lo. O colapso no equipamento já havia sido denunciado pelo nosso mandato no início do ano, mas em junho enviamos um requerimento ao governo cobrando informações e a reativação e não recebemos resposta. Enquanto isso, a população santista precisa ir até a Praia Grande quando precisa do serviço.
É uma falta de sensibilidade e um desrespeito para com as famílias, que são obrigadas a esperar muito mais para conseguir sepultar um parente, já que os corpos que precisam passar por autopsia têm que ir para outra cidade.
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Sem funcionar desde março por causa das fortes chuvas que atingiram a Baixada, o prédio do IML sofre com graves problemas estruturais, não recebe manutenção há muito tempo, está com seus equipamentos deteriorados e possui defasagem no quadro de servidores, problema que atinge todos os municípios do estado.
Sindicatos policiais apontaram, em 31 de agosto de 2020, que faltam 290 médicos legistas e 59 auxiliares de necrópsia por todo o Estado de São Paulo. E a tendência é que a situação piore, pois mais profissionais certamente sairão da corporação e a reposição não será feita - há quase 10 anos não é aberto concurso para a área.
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O colapso do IML de Santos sobrecarrega a unidade de Praia Grande, que também sofre com falta de profissionais. O resultado são atrasos nos exames de corpo de delito, nos laudos necroscópicos e na resolução de crimes. São muitos os prejuízos à sociedade, à segurança pública e à justiça.
Se desdobrando como podem, servidores sofrem intensa pressão e sequer recebem uma remuneração digna, como foi prometido pelo governador João Doria. Os agentes de segurança do estado, na verdade, estão cada vez mais desvalorizados e desmotivados.
O Governo tinha planos de mudar o IML para o bairro do Estuário e o proprietário do imóvel já realizava reformas e adequações no local mesmo sem contrato prévio com o Estado. Porém, com a resistência dos moradores e com a própria Zona de Loteamento Municipal não permitindo que um IML fosse instalado lá, as discussões foram paralisadas.
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Já entramos com uma representação no Ministério Público e esperamos que o Governo preste contas à população de Santos. É preciso um pouco mais de respeito com os cidadãos, uma solução para os problemas do IML e o retorno, o mais breve, do serviço.
Tenente Coimbra, deputado estadual
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