SP 'condena' os professores aposentados ao ostracismo

Direito fundamental garantido pela Constituição brasileira, a Educação cumpre um valioso papel no desenvolvimento do pensamento crítico, na formação de cidadãos, na construção de relações interpessoais e como catalisadora das grandes transformações sociais. E para que o processo de ensino-aprendizagem funcione de forma efetiva, nunca é redundante reconhecer o papel do professor, do profissional da Educação, como peça chave na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Às vezes o óbvio precisa ser dito. Se hoje você, caro leitor, é capaz de compreender as informações aqui publicadas, muito se deve às mãos de um professor. Se este veículo de comunicação existe, se a economia gira, se a tecnologia traz facilidades, se a ciência tem sido a chave para superarmos uma pandemia avassaladora, devemos isto à Educação e aos professores.

Com a maior produção industrial do país e detentor do maior PIB entre os Estados brasileiros, São Paulo também coleciona índices sociais positivos em comparação a outras unidades da Federação. Porém, a “locomotiva do Brasil” anda fora dos trilhos quando se trata de quem faz e, principalmente, de quem ajudou a construir a Educação Pública no Estado.

Professores aposentados do Estado de São Paulo estão sendo penalizados socialmente, politicamente e economicamente pelas diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado através da Secretaria de Fazenda e Planejamento. Desde janeiro de 2018, quando o então governador Geraldo Alckmin concedeu um reajuste de 7% para a categoria, professores aposentados têm sido um dos principais alvos de duras decisões econômicas tomadas pelo Executivo estadual.

Sob a justificativa de um déficit atuarial (vale ressaltar, ainda não comprovado) nas contas da Previdência do Estado, aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto do INSS e já vinham enfrentando um longo período de arrocho salarial estão sendo obrigados, desde outubro de 2020, a pagar pela contribuição previdenciária.

Levando em conta que pelas regras da Previdência servidores em atividade são descontados durante toda a carreira para ter direito ao recebimento da aposentadoria, podemos considerar que os aposentados do Estado estão pagando duas vezes pela mesma contribuição, daí a expressão “confisco previdenciário”.

Prestes a encerrar o ano de 2021, a Secretaria de Educação do Estado anunciou o “Novo Plano de Carreira do Magistério”. Com a promessa de revolucionar a carreira do professor, o plano promete um reajuste de até 73%. A proposta ainda não chegou à Assembleia Legislativa, mas na apresentação feita à imprensa não há qualquer menção ao professor aposentado.

A tríade mortífera veio embalada no formato de reajuste para todos os servidores do Estado. O Governador João Doria anunciou, no último dia 10 de fevereiro, reajuste salarial para 541,1 mil servidores da ativa e inativos do Governo de São Paulo. Pela proposta, servidores da saúde e da segurança pública deverão receber 20% de reajuste. As demais categorias, 10%.

Na ocasião, Doria alegou que “graças às reformas administrativa, fiscal e previdenciária, São Paulo fez a sua lição de casa” e “isso permitiu que a conduta e o equilíbrio fiscal do Estado fossem garantidos”, daí a possibilidade do reajuste.

O não dito foi o fato de parte deste “equilíbrio fiscal” ter sido conquistado às custas dos aposentados. Ainda pior é saber que os 10% de reajuste para as demais categorias não incluem a Educação, pois esta supostamente será contemplada pelo novo plano de carreira. E se o Novo Plano de Carreira do Magistério nem sequer cita os professores aposentados, estes seguirão vilipendiados, sem um único centavo de reajuste, condenados ao ostracismo por um Estado em que a gratidão aos seus professores é demonstrada através do esquecimento.

* Walneide Romano é pedagoga, professora de História e Geografia e presidente da Apampesp