Rosana Valle - Estado em dívida com o Litoral Sul

O Governo do Estado de São Paulo está em débito com o Litoral Sul. Embora Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, juntas, representem o trecho que mais cresce no litoral paulista, o investimento em melhorias nesta região, por parte do Estado, não vem acompanhando as necessidades destas cidades, em franca expansão.
   
Em vez de mais investimentos nestas cidades, agora Itanhaém e Peruíbe estão particularmente ameaçadas pela instalação de um pedágio na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Esta medida certamente afetará seu fluxo turístico, suas economias e, consequentemente, o já precário mercado de trabalho.
  
O Diário do Litoral publicou que a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) deve publicar um novo edital com as revisões necessárias sobre o plano de concessão do Lote Rodovias do Litoral Paulista.

Isso significa que foi adiada a abertura das propostas de empresas cadastradas durante o processo licitatório. Mas não há garantias de que este adiamento resultará numa reconsideração da decisão do Governo do Estado em implantar um pedágio na rodovia.        

Como ressaltou o DL, o presidente da Câmara de Itanhaém, Sílvio de Oliveira (Solidariedade), conhecido como Silvinho Investigador, deixou claro que a posição da Câmara é de continuar os trabalhos para tentar impedir a instalação de uma praça de pedágio no município. 

“Essa publicação da Artesp foi somente um adiamento porque a agência reguladora vai reeditar o edital para corrigir o que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou”, afirmou o vereador ao jornal.

Ficou claro que a luta contra o pedágio vai continuar. Silvinho Investigador disse que o movimento apenas conseguiu um tempo para que os envelopes não sejam abertos e o processo licitatório não tenha continuidade. 

Esta revisão, como lembrou o presidente da Associação Comercial de Itanhaém, Roberto Campos, foi motivada pela reclamação da Prefeitura de Mogi das Cruzes, junto ao Ministério Público, apontando os impactos negativos à cidade com a instalação de praças de pedágio naquela região do Alto Tietê, que a exemplo do Litoral Sul, teria que suportar um pedágio fruto do processo de concessão das rodovias.   

Assim, manifesto aqui minha posição contra o pedágio, tanto no Litoral Sul como em Mogi das Cruzes, e peço que a Artesp promova novas audiências públicas para que as populações destas regiões possam se manifestar. O deputado estadual Caio França, também empenhado nesta luta contra o pedágio,  promoveu uma reunião na Assembleia Legislativa para tratar do assunto e a Artesp, convidada, não compareceu.  

A dívida do Estado para com o Litoral Sul vai além, pois até agora não houve uma posição clara sobre a duplicação do viaduto da Curva do S, também situado na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, e que vem causando congestionamentos diários por promover um afunilamento da pista. O Estado teve a desfaçatez de propor usar o acostamento como teste para simular uma duplicação no acesso ao viaduto. Isso é improviso, remendo, um desrespeito ao Litoral Sul, que espera o cumprimento da promessa do governador de duplicar o viaduto.

* Rosana Valle, deputada federal