Precisamos falar sobre o IPTU no setor portuário

A cobrança de IPTU em áreas públicas concedidas a empresas que prestam serviços essenciais de transporte e logística pode impactar diretamente o bolso e a vida de todos os brasileiros.

Essa tributação tem efeitos na economia, como o aumento no custo de serviços, que acaba refletindo nos preços de produtos que consumimos diariamente.

Por isso, é fundamental encontrar um equilíbrio entre a arrecadação das prefeituras e a eficiência dessas operações.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou decisões importantes para tratar desse tema. Em 2024, o ministro Nunes Marques decidiu que empresas que operam serviços de interesse público, como portos, podem ser protegidas por uma regra que impede a cobrança de impostos sobre imóveis públicos usados para esses serviços.

Além disso, o ministro André Mendonça suspendeu todos os processos judiciais e administrativos no país que tratam dessa cobrança, permitindo que a questão seja discutida de forma mais clara e uniforme.

Um bom exemplo do impacto dessa cobrança é o Porto de Santos, o maior da América Latina e um ponto estratégico para a economia brasileira.

O porto é responsável por grande parte das exportações e importações do Brasil. No entanto, a cobrança de IPTU sobre áreas públicas arrendadas para empresas que operam no local pode dificultar investimentos e comprometer a competitividade dos produtos brasileiros no mercado global.

No ano passado, as prefeituras de Santos e Guarujá chegaram a projetar uma arrecadação de R$ 45,3 milhões em IPTU das empresas arrendatárias.

O problema é que esse montante pode sobrecarregar os custos operacionais das empresas portuárias da região.

Com isso, os aumentos são repassados aos serviços logísticos, o que impacta diretamente os produtos exportados pelo Brasil, reduzindo sua competitividade no mercado internacional.

Além do setor portuário, outros segmentos, como o ferroviário, aeroportuário e de energia, enfrentam desafios semelhantes.

Empresas que dependem de imóveis públicos para prestar serviços essenciais acabam lidando com custos altos, que podem influenciar as tarifas pagas pelos consumidores e dificultar novos investimentos.

Embora não resolva todos os problemas, o alívio da cobrança de IPTU representa um passo importante para tornar esses serviços mais acessíveis e eficientes.

Agora, a expectativa é que o STF chegue a uma decisão definitiva que equilibre os interesses dos municípios com a necessidade de manter serviços essenciais funcionando de forma eficiente.

Resolver essa questão beneficiarátanto as empresas quanto os consumidores, que dependem de uma logística eficiente e de preços justos.