Nova política do MPor transforma o setor portuário com sustentabilidade e ESG

O setor portuário brasileiro dá um passo decisivo rumo à sustentabilidade com a publicação da Política de Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor).

Regulamentada pela Portaria nº 58, de 24 de janeiro, e publicada no Diário Oficial da União em três dias depois, a iniciativa representa um marco na integração entre desenvolvimento econômico, responsabilidade social e preservação ambiental no país. O MPor define, no artigo 3º da Portaria, os seguintes objetivos:

“I - institucionalizar o compromisso do Ministério de Portos e Aeroportos com a implementação de práticas sustentáveis e de governança ambiental, climática e social, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, subscrita pela República Federativa do Brasil;

 II - garantir que as infraestruturas logísticas cumpram sua finalidade com respeito ao meio ambiente, ao clima, à dignidade humana, à continuidade da prestação das atividades realizadas e ao interesse público; e
 
 III - incentivar e promover o alinhamento dos dirigentes e gestores públicos com práticas sustentáveis e de governança ambiental, climática e social.”

Essa política inovadora tem como meta alinhar as operações portuárias, aeroportuárias e aquaviárias aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. O propósito é claro: promover uma logística eficiente que respeite o planeta, valorize as pessoas e garanta resultados para a sociedade no médio e longo prazo.

Pilares fundamentais da política

A política está estruturada em três pilares fundamentais, que definem as áreas prioritárias de ação: Governança: planejamento estratégico das infraestruturas, capacitação de lideranças, transparência, prestação de contas e participação social. Meio ambiente: iniciativas voltadas à descarbonização, à adaptação às mudanças climáticas e ao uso sustentável dos recursos naturais. Responsabilidade social: programas focados na inclusão, no combate às desigualdades e no fortalecimento das comunidades locais e tradicionais afetadas pelas atividades do setor.

Oportunidade para o setor privado

Empresas do setor privado também poderão aderir voluntariamente ao Pacto pela Sustentabilidade, demonstrando seu compromisso com práticas ESG de ponta. O Selo de Sustentabilidade será concedido em quatro categorias, com critérios rigorosos para cada uma delas:

    Bronze: Implantação de iniciativas sustentáveis iniciais em cada eixo (governança, meio ambiente e responsabilidade social).
    Prata: Ampliação das ações com metas adicionais de sustentabilidade.
    Ouro: Realização de ao menos 10 iniciativas sustentáveis e adesão ao Programa Brasileiro GHG Protocol, focado no controle de emissões de gases de efeito estufa.
    Diamante: Apresentação de relatórios de transparência salarial, conforme a Lei de Igualdade entre Mulheres e Homens, e estabelecimento de metas claras nos eixos ambiental e social.

Benefícios estratégicos para empresas comprometidas

As empresas certificadas e que se destacarem nas práticas ESG terão acesso a benefícios competitivos significativos. Como por exemplo, prioridade em financiamentos: acesso facilitado ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) e ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e celeridade nos processos administrativos: redução do tempo em procedimentos de licenciamento ambiental junto ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Além disso, terão reconhecimento e fortalecimento da marca: o Selo de Sustentabilidade poderá ser exibido em campanhas institucionais, ampliando o valor da imagem corporativa no mercado.

Critérios para adesão ao Pacto

As empresas interessadas em aderir ao Pacto pela Sustentabilidade deverão cumprir critérios rigorosos, tais como estar em dia com todas as obrigações trabalhistas e não possuir histórico de denúncias comprovadas de assédio, trabalho forçado ou trabalho infantil não devidamente apurado.

A primeira entrega dos Selos de Sustentabilidade está prevista para novembro deste ano, durante a realização da COP 30, evento em que o Brasil pretende reforçar seu papel de liderança global na agenda de sustentabilidade.

Por que isso é importante?

Ao integrar os pilares de governança, meio ambiente e responsabilidade social, essa política não só fortalece o setor portuário, mas também pavimenta o caminho para uma economia mais sustentável, justa e competitiva. Empresas que investirem agora em práticas sustentáveis estarão não apenas se preparando para atender às demandas futuras, mas também conquistando uma posição estratégica de vanguarda no mercado global.

A sustentabilidade deixou de ser uma tendência: é a nova regra do jogo. Quem não se adaptar ficará para trás. Parabéns ao MPor e sua equipe pela iniciativa, que é de interesse de todos nós!