'Meu Município pelos ODS' pode transformar os rumos da Agenda 2030 no Brasil

Um momento histórico para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil: na semana passada, o Governo Federal realizou o Encontro dos Novos Prefeitos e Prefeitas e lançou um pacto para promover avanços no cumprimento da Agenda 2030. O incentivo à adesão dos gestores municipais aos ODS veio por meio da iniciativa ‘Meu Município pelos ODS’, organizada pela Comissão Nacional para os ODS (Cnods), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República.

Considerando que as ações locais são as que realmente impactam as metas globais, e que restam apenas cinco anos para 2030, os novos prefeitos e prefeitas enfrentam um grande desafio e uma responsabilidade ainda maior para implementar boas práticas alinhadas aos ODS na gestão pública. Esse movimento pode ampliar significativamente o alcance da Agenda 2030 e transformar a realidade dos municípios.

Entre os compromissos do programa, estão a criação de comissões municipais para os ODS, a elaboração de diagnósticos situacionais e planos de ação alinhados à Agenda 2030, além da produção de Relatórios Locais Voluntários (RLVs). Os municípios participantes terão acesso ao suporte metodológico do Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) e poderão integrar a rede do Programa Cidades Sustentáveis.

Em parceria com instituições do Estado brasileiro e outros atores estratégicos, a Secretaria-Geral da Presidência da República estruturou um pacote de benefícios para os municípios. Este combo inclui ferramentas de planejamento e gestão, formações e capacitações técnicas, além de um mapa com as principais linhas de financiamento voltadas ao desenvolvimento sustentável.

A adesão ao ‘Meu Município pelos ODS’ é voluntária, mas os compromissos assumidos oferecem aos municípios a oportunidade de uma gestão mais eficiente, o reconhecimento em âmbito nacional e internacional e o fortalecimento da diplomacia da cidade, abrindo caminhos para a diversificação de investimentos e captação de recursos.

As instituições parceiras incluem: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Associação Brasileira de Desenvolvimento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, Itaipu Binacional, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Correios e Agência de Fomento do Rio Grande do Norte. 

 

ODS Santos

Para que essa transformação aconteça de fato, a prefeita ou o prefeito precisa acreditar e agir. Foi o caso da Prefeitura de Santos, signatária do Programa Cidades Sustentáveis desde 2012. A implementação dessa metodologia, baseada em um Plano de Metas (um Plano de Governo executado durante o mandato), exige a utilização de dados, indicadores e um plano de ação transversal, garantindo a integração de todas as secretarias e autarquias. Como afirma Jorge Abrahão, diretor presidente do Instituto Cidades Sustentáveis, esse processo é uma oportunidade de construir soluções conjuntas para melhorar os indicadores e a qualidade de vida dos cidadãos.

Diante do trabalho desenvolvido em Santos, fui convidado por Lavito Bacarissa, secretário-executivo na CNODS, para participar da Oficina Planejamento Municipal Orientado aos ODS. Tive a honra de dividir a mesa com representantes de instituições de grande relevância, cujos trabalhos eu acompanhava apenas por leituras e palestras, como Antônio Francisco da Costa e Silva, do Ministério das Cidades; Rodrigo Fuhr, assessor técnico de Projetos da Associação Brasileira de Municípios (ABM); Júlia Mello, assessora técnica de Projetos da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP); Danyel Iório de Lima, subsecretário de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social da Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan); Denise Kronemberger, assistente técnica especializada na Presidência do IBGE, Gerência de Relações Institucionais; e Sébastien Vauzelle, chefe do Secretariado da Coligação Local 2030 das Nações Unidas. 

É um orgulho imenso representar a Prefeitura de Santos e toda a comunidade engajada nessa pauta. O trabalho realizado na cidade tem se tornado uma referência nacional, mostrando que os ODS, além de promoverem uma administração pública mais integrada, criam um ambiente favorável para ações conjuntas no enfrentamento dos desafios do aquecimento global e da desigualdade social.