Enquanto o Porto se moderniza, São Paulo carimba papel

O ano era 2018. No Porto de Santos, contêineres indo e vindo, empilhadeiras fazendo malabarismos, e os despachantes, entre pranchetas e prazos, tomando café como se fosse remédio para a paciência. 

Até que surge a DUIMP, a nova personagem da novela portuária, prometendo acabar com os capítulos de suspense e burocracia. 

Para entender melhor, a DUIMP (Declaração Única de Importação) é uma proposta do Governo Federal de aposentar o Siscomex, aquele sistema que já devia estar no museu há tempos. 

Embora exista há mais de seis anos, a transição começou mesmo em outubro de 2024. O plano é bom: modernizar, digitalizar, agilizar. 

Tudo para ser uma história de sucesso, não é? Poderia, se não fosse pelos entraves que continuam arrastando essa mudança mais do que trama de seriado de TV. 

Os operadores portuários, acostumados a resolver tudo com uma mistura de paciência e improviso, já perceberam que a novidade instigante divide opiniões. 

"Agora dá para registrar a importação antes da carga chegar!", disseram os otimistas. Já os veteranos coçaram a cabeça e retrucaram: "Será que o sistema aguenta?".

É preciso reconhecer que a Receita Federal, mesmo atolada, tendo que lidar com greves e dificuldades para manter no ar os sistemas atuais, diferente de outros tempos, tem feito sua parte, se adaptando às mudanças, modernizando processos e investindo na migração para o novo sistema. 

Os terminais portuários, igualmente, têm colocado dinheiro na transição, investindo em tecnologia e pessoal para não ficarem para trás.

Por isso que outro órgão que também deveria estar atuando forte é o Ministério de Portos e Aeroportos. 

O assunto não se restringe apenas ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal, afinal, a mercadoria não chega de e-mail, chega de navio. 

O Ministério de Portos deveria estar coordenando o setor para que a transição não pareça a abertura de loja em liquidação, ou em outros termos, aquele corre-corre.

Mas, eis a questão: será que há uma sintonia entre essas duas pastas? Ou será que estamos diante de um daqueles casos em que cada um puxa a brasa para sua sardinha? 

Afinal, não é segredo que, em Brasília, a política muitas vezes fala mais alto que a eficiência.

E tem mais! 

Se tem um agente nessa história que parece estar perdido como se nunca tivesse visto um porto na vida, esse é o Governo do Estado de São Paulo. 

O Porto de Santos movimenta 51% do PIB nacional, mas a participação da gestão paulista na transição para a DUIMP tem sido, para dizer o mínimo, vergonhosa. 

O Estado arrecada bilhões com a atividade portuária, mas, até agora, tem se limitado a assistir passivamente ao processo, sem garantir o suporte necessário para que os órgãos estaduais façam sua parte.

O ICMS, imposto de competência estadual, continua sendo um dos maiores gargalos para importadores, com um sistema de recolhimento burocrático, sem automação eficiente e sem qualquer plano claro de integração com a DUIMP. 

A Secretaria da Fazenda de São Paulo poderia estar investindo em infraestrutura digital e integração sistêmica para acompanhar essa modernização, mas segue operando como se estivéssemos nos anos 1990. 

O governo federal diz que quer modernizar, mas se o Governo de São Paulo não fizer sua parte, garantindo que sua arrecadação bilionária se converta em infraestrutura eficiente e processos digitais compatíveis, a tal revolução pode virar mais uma fila de reclamações. 

O Porto de Santos não pode ficar refém da lentidão estadual. Se São Paulo quer continuar colhendo os frutos da maior porta de entrada do Brasil, precisa investir na modernização de sua estrutura tributária e logística. 

A arrecadação bilionária do ICMS precisa ser convertida em soluções, e não em mais burocracia. 

A promessa continua a ser bonita. Menos tempo no porto, menos custos com armazenagem, mais previsibilidade. 

Mas, na prática, a gente já conhece o roteiro de preocupações. Se a coisa emperrar, o que ia ser revolução vira dor de cabeça. Mercadorias encalhadas, preços subindo e aquela desculpa clássica no varejo: "o problema é a importação". 

O consumidor, sem entender direito o que está acontecendo, paga a conta, como sempre.