Artigo - Dia 30 de Setembro, Dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo

Por Raquel Kobashi Gallinati

Hoje é dia da Polícia Civil do Estado de São Paulo, porém não há motivos para comemorar. Estamos vivendo numa época em que cada vez mais cresce o abandono da Polícia Judiciária Paulista e consequentemente da população. 

Na Polícia Civil do Estado de São Paulo faltam efetivo, estrutura e valorização.

O quadro da instituição tem uma lacuna de quase 15 mil policiais. Candidatos aprovados nos concursos de 2017 ainda aguardam as nomeações. De acordo com a mais recente pesquisa concluída no final de 2020 pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo — baseada em dados confirmados pelas secretarias de segurança pública estaduais, portais da transparência e edições de diários oficiais —, São Paulo paga aos seus delegados o pior salário do país ocupando a última posição do ranking de salários. São Paulo ainda aparece na 23ª e 24ª posições nas tabelas de remunerações de investigadores e escrivães, respectivamente. Os dados estão disponíveis no site da entidade (sindpesp.org.br).  

O que nos parece é que há uma decisão deliberada de esvaziar ainda mais o quadro da polícia investigativa. A contratação de policiais, diga-se de passagem, é dever do administrador público e não mera escolha política, motivo pelo qual o orçamento deve ser gasto a fim de garantir a prestação eficiente do serviço público.

Existem medidas para trilhar um novo caminho na solução da crise da Segurança Pública e devem ser colocadas em prática urgentemente. O Estado de São Paulo deve aumentar consideravelmente seu investimento na Polícia Civil. Deve ampliar seu quadro de policiais, zerando o déficit e criando mais cargos. A Polícia Civil deve ter autonomia institucional. Garantir a autonomia da Polícia Judiciária é evitar que ela fique vulnerável às pressões políticas, sociais e econômicas conforme o governo ou a configuração político-partidária do momento. Num caso, e no outro, haverá a proteção da democracia. 

O “antídoto” contra a excessiva vulnerabilidade da Polícia Judiciária e as odiosas intromissões é justamente a sua organização de forma autônoma, nos âmbitos administrativo, funcional e financeiro, três pilares para a construção de uma Polícia Judiciária republicana eficiente, isenta e imparcial. Por essa razão, o fortalecimento da Polícia sobressai-se como interesse público primário da sociedade.

É possível concluir que sem a garantia da autonomia, a tendência é que a Polícia Judiciária seja sistematicamente negligenciada nas escolhas do Poder Executivo. Aliás, essa insuficiência de recursos materiais e humanos pode ser constatada mediante simples visita à grande maioria das Delegacias de Polícia do Estado de São Paulo. Nesse sentido, assegurar a autonomia institucional da Polícia Judiciária é a melhor decisão para assegurar a consecução do interesse público.

A manutenção de um discurso vazio do governo, de prioridade para a segurança, sem efetiva ação por meio de investimento real no aparato policial, no incremento do quadro humano, na capacitação do profissional policial, não pode mais ser aceita. Para que a Polícia possa arcar com o ônus constitucional que lhe é imposto é urgente que se repense o atual modelo adotado.

Chega de injustiça e impunidade. Sim a uma Polícia Investigativa de primeiro mundo em todos os seus aspectos. Hoje, mesmo com tanto desdém do Governo, ainda fazemos a melhor Polícia Judiciária da América Latina. Porém poderíamos fazer muito mais.

* Raquel Kobashi Gallinati, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e diretora nacional da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - Adepol do Brasil.