Artigo - Habitação como política de Estado

O que mais se viu nos primeiros anos do Brasil pós-redemocratização foram governos eleitos impondo marcas, logomarcas e qualquer tipo de subterfúgio na tentativa de deixar impressões digitais em iniciativas de alguma maneira voltadas ao desenvolvimento social e/ou econômico.

A consequência dessa conduta dos mandatários ao longo das décadas foi algo já presumível: um sem fim de esqueletos de concreto e elefantes brancos espalhados por todas as partes do país, por motivos diversos. Isso porque a visão míope de alguns gestores públicos exacerba um raciocínio nada republicano de que dar seguimento a determinado projeto significa manter viva a sombra do antecessor, virtual rival político.

Com a Constituição de 1988, fortaleceu-se a instituição das chamadas políticas de Estado, que, diferentes das políticas de Governo, são instrumentos que devem ser continuados pelos gestores públicos em exercício do cargo, quando ocorre a alternância no poder, o que, aliás, é um dos principais pilares da democracia.

Assim deveriam ser tratadas as políticas para assegurar os direitos previstos na Constituição, como o saneamento básico e a moradia. Na contramão disso, porém, o Brasil tem, atualmente, um déficit habitacional acima das 3 milhões de unidades. Na Baixada Santista, onde a terra é cara e a oferta é pouca, esse déficit fica próximo a 100 mil unidades.

Muito colabora para esse cenário o fato de não haver uma política habitacional central efetiva, considerada uma política de Estado, nos moldes do Sistema Único de Saúde, por exemplo, que não depende do presidente da vez para seguir salvando vidas sem distinção de classe social através dos anos.

A história recente de Guarujá ilustra bem a situação. Hoje a Cidade tem o maior projeto habitacional em execução na Baixada Santista: o conjunto Parque da Montanha, na Vila Edna. Desenvolvido em parceria com o Governo Federal, já tirou 353 famílias de áreas de risco, sendo que outras 222 o serão até o final de 2021. No total, em todas as suas fases, o projeto contempla 1.962 unidades, cujas obras e tratativas processuais seguem de vento em popa.

Isso porque a atual Administração Municipal não se preocupou em apenas criar novos projetos, mas também seguir o que já havia sido contratado em anos anteriores – ainda que no lugar dos confortáveis triplex atuais os gestores recém-empossados em 2017 tenham encontrado apenas esqueletos depredados de prédios cujas construções haviam sido iniciadas mais de 10 anos antes, terminando abandonados por má gestão e falta de vontade política.

Sem deixar de resgatar planos já iniciados, Guarujá seguiu criando novas oportunidades na área habitacional, concretizando recentemente projetos como as 580 unidades do Programa Vida Digna, em parceria com o Governo do Estado, destinado exclusivamente a famílias que vivem em palafitas. Só em 2021, foram 1.469 novas unidades conquistadas, no próprio Parque da Montanha, e também no Cantagalo, na Enseada.

Mais do que nunca, é essa visão que deve ser consolidada. Cada gestor público precisa ser enxergado como os velocistas de uma prova de revezamento. Aquela em que um percorre uma parte do trajeto, passando o bastão para outro que seguirá na mesma toada, sucedendo-se, assim, um a um. Ao menos os que se propõem a aplicar uma gestão moderna e disposta a entregar resultados concretos e evolutivos.

* Válter Suman, prefeito de Guarujá
Marcelo Mariano, secretário de Habitação de Guarujá