Número de unidades de Saúde Mental cresce em todo Brasil

Um modelo humanizado, que muda o foco da hospitalização como centro ou única possibilidade de tratamento às pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. Essa é a ideia da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216), de autoria do ex-deputado  federal Paulo Delgado e que foi sancionada em abril de 2001. De lá para cá, o Brasil registrou um expressivo aumento no número de unidades de apoio psicossocial: a quantidade de CAPS no país cresceu 1.658,7% entre 1998 (148 CAPS) e março de 2017 (2.455) e o número de Unidades de Acolhimento (UA), passou de 10 para 59 entre 2012 e 2015, um aumento de 590%.

Na visão da psicóloga e doutora em Psicologia Social, Maria Izabel Calil Stamato, a luta antimanicomial e a reforma psiquiátrica no Brasil vieram para dar parâmetros para o tratamento.

“Quando o paciente tem uma doença mental, em primeiro lugar é preciso entender a doença mental contextualizada na realidade deste paciente. Não dá para dizer que tudo é orgânico. Se é um distúrbio químico precisa ser tratado quimicamente, mas se é um distúrbio mental isso precisa ser tratado em sua origem, senão vamos continuar tratando apenas o sintoma”, conta.

Para ela, a mudança na política pública pretende combater o estigma às pessoas com transtornos mentais.

“Depois que alguém era internado em um hospital psiquiátrico essa pessoa ganhava um rótulo que o acompanhava para sempre. A luta antimanicomial fez com que o foco passasse de doença mental para saúde mental, que são coisas opostas. A reforma psiquiátrica é resultado de toda essa luta e não apenas proíbe a criação de novos hospitais psiquiátricos, mas cria novos dispositivos onde, na discussão sobre saúde mental, estejam juntos o paciente e os familiares”, pondera a psicóloga.

Hoje os serviços de atendimento à população estão organizados no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ao todo, são sete componentes, o que diminui a necessidade de leitos de saúde mental, considerando que o acompanhamento dos pacientes pela rede previne a necessidade de internação psiquiátrica: Atenção Básica; Atenção Psicossocial Especializada; Atenção Residencial de Caráter Transitório; Atenção Hospitalar; Estratégias de Desinstitucionalização e Estratégias de Reabilitação Psicossocial, através de iniciativas de trabalho e geração de renda, empreendimentos solidários e cooperativas sociais.  

Em nota, o Ministério da Saúde informa que os principais atendimentos são realizados nos 2.455 Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) presentes em todos os estados do país e no Distrito Federal, onde o usuário recebe atendimento próximo da família e de seu território, assistência multiprofissional, e cuidado terapêutico, conforme o quadro de saúde. Nesses locais também há possibilidade de acolhimento noturno e/ou cuidado contínuo em situações de maior complexidade quando há avaliação da equipe de referência para isto.

Programa De Volta Pra Casa

Além das unidades de saúde que compõe a RAPS, o Ministério da Saúde criou em 2003 o Programa De Volta Pra Casa. Por meio dele, o Governo Federal tem contribuído para facilitar a reinserção social desses usuários do SUS que foram isolados do convívio social, por meio do auxílio-reabilitação psicossocial. Nos últimos 5 anos, o programa aumentou em 12,2% o número de pessoas beneficiadas com auxílio-reabilitação psicossocial de R$ 412 por mês, passando de 3.961 em 2011 para 4.445 em 2016.

“Cabe ressaltar que a gestão do SUS é compartilhada entre a União, que estabelece as diretrizes das políticas de saúde, e os estados e municípios, responsáveis pela execução dos serviços, bem como de toda a organização da rede de assistência à saúde da população, custeados com repasses federais, estaduais e municipais”, afirma a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde.

Luta Antimanicomial

Izabel Calil conta que o pilar da reforma psiquiátrica tem fundamento em Michel Foucalt, que mostra em seus estudos que o hospital psiquiátrico tem a predominância do modelo médico que traz poder para o médico (o que acontece em qualquer hospital). No entanto, o diagnóstico de uma doença mental é de uma questão subjetiva que vai depender da visão do profissional de saúde.

“Do ponto de vista concreto, a ideia é que se o individuo esta em crise ele vá para um hospital geral que tenha uma enfermaria para lidar com essa questão. Ao mesmo tempo criam-se os CAPS (que dependendo do nível possui leito para internação breve) e que tem atividades onde ele receba acompanhamento psiquiátrico e psicológico, bem como atividades de inserção, além de uma equipe que possa dar atenção necessária para ele se reequilibrar”.

Ela afirma que a ideia é interessante, pois vem articulada com todas as outras secretarias.

“A política de Saúde Mental é muito bem colocada. Hoje depois de alguns anos percebemos que ainda existem algumas necessidades. Também é uma política que implica em investimento: não adianta criar os CAPS e transforma-los em mini manicômios, aonde o paciente vai lá, pega o remédio, não faz nenhuma atividade e volta para casa”, afirma a psicóloga, acrescentando que a proposta da reforma psiquiátrica é excelente, mas implica em visões de mundo, ciência e humanidade que ela não acredita que estejam presente nas políticas que existem atualmente, de modo geral.

O que determina a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001)

Após tramitar no Congresso por 12 anos, a lei enumera uma série de direitos do portador de transtorno mental, tais como: acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde; ser tratada com humanidade e respeito; ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua ­hospitalização involuntária; ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; e ser tratada, preferencialmente, em serviços ­comunitários de saúde mental.