Governo faz pente-fino no LOAS e corta 60 mil aposentadorias

Em busca de receitas e maior eficiência nos programas sociais, o governo deu início a um primeiro pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), direcionado a idosos e deficientes de baixíssima renda, e encontrou 60 mil benefícios irregulares.

Os cancelamentos gerarão uma economia inicial estimada em R$ 670 milhões.

O Ministério do Desenvolvimento Social encontrou 17 mil pagamentos a pessoas que já morreram. Esses casos totalizam R$ 190 milhões por ano e já foram cancelados. Em outro cruzamento de dados, foram identificadas 43 mil pessoas que recebem o recurso mesmo possuindo renda maior que o valor fixado para entrar no programa.

Uma redução ainda maior de custos é esperada em 2018, quando peritos verificarão in loco as condições físicas e de moradia dos beneficiários.

Pelas regras, têm direito a um salário mínimo deficientes incapacitados e pessoas acima de 65 anos, nos dois casos com renda familiar inferior a um quarto do piso.

O programa, que atende hoje a 2,48 milhões de deficientes e 1,99 milhão de idosos, custa R$ 50 bilhões e não era revisado desde 2008.

As fiscalizações que vêm sendo realizadas em programas como auxílio-doença, Bolsa Família e aposentadoria por invalidez são consideradas pelo Ministério do Planejamento uma das fontes de receita para ajudar no cumprimento da meta fiscal.

Essas varreduras, que geraram uma receita adicional superior a R$ 7 bilhões neste ano, chegaram ao BPC.
Entre julho e agosto, o Ministério do Desenvolvimento Social enviou cartas aos favorecidos pedindo que atualizem seus cadastros. A expectativa é que, até novembro, R$ 480 milhões em incentivos sejam cancelados.

“As revisões têm como objetivo dar mais eficiência ao gasto social, que cresceu muito nos últimos anos sem revisões aprofundadas. Há casos em que a doença não é incapacitante, e em que o usuário, na verdade, é candidato ao Bolsa Família, não ao BPC”, diz o secretário executivo da pasta, Alberto Beltrame.

A diferença para as contas públicas é grande. O Bolsa Família paga, em média, R$ 181. O BPC concede R$ 937.

O Desenvolvimento Social aguarda o fim do pente-fino do auxílio-doença para dar início à etapa mais aprofundada de revisão no BPC.

“Estamos nos organizando para racionalizar as visitas, focando somente nos casos em que é mais provável que a situação tenha mudado desde a concessão do benefício.”

As visitas vão avaliar não somente as condições financeiras do beneficiário, mas também sua situação social, moradia, transporte e oportunidades de trabalho.

“Ser cadeirante em São Paulo é diferente de ser cadeirante no interior da Paraíba. São essas diferenças que a checagem também vai abordar”, disse Beltrame.

Prazo para beneficiário de auxílio-doença  atender convocação do INSS se encerra hoje

Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 1º de agosto têm só até hoje para agendar a perícia de revisão do benefício. Foram chamados 55.152 pessoas que não foram localizados pelo INSS por alguma inconsistência no endereço.

A lista dos convocados está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e no Diário Oficial da União (DOU). Para o beneficiário conferir se o nome consta na lista do DOU, no campo de ­busca do site ele deve digitar o nome, ­selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.

Caso tenha sido convocada, a pessoa deverá entrar em contato exclusivamente com a central de atendimento, ligando para o número 135. Não é preciso ir até uma agência do INSS para fazer a marcação da perícia. Pelo 135, também é possível atualizar o endereço.

Na ocasião da perícia, deverá ser apresentada toda a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames. O segurado que estiver internado ou enfermo e não puder comparecer, deverá requerer a perícia domiciliar ou hospitalar. A solicitação deve ser feita em uma agência do INSS por um representante, com documento médico indicando a condição de impossibilidade.

Se o beneficiário não entrar em contato ou não comparecer na data agendada, o auxílio-doença será bloqueado. A partir do bloqueio, ele tem 60 dias para marcar a perícia.