Prefeitura de Santos vai garantir 89% das bolsas de estudo

Cerca de 89% dos alunos bolsistas de Santos vão permanecer com o benefício. A notícia é da vereadora Audrey Kleys (Progressistas), que participou da última reunião com representantes dos mantenedores, do Executivo, pais e Conselho Municipal de Educação na Câmara Municipal. “Esse foi um parecer muito favorável, mas a nossa luta é para o atendimento de 100% dos estudantes”, diz Audrey.

Do total de 579 bolsistas, agora as tratativas continuam para também manter os 65 estudantes que aguardam uma posição da Prefeitura. Segundo a Procuradoria do município, uma reunião será realizada no Ministério Público (MP), onde a promotora da Infância e Juventude está analisando a questão.

Também ainda nesta semana, o sindicato dos estabelecimentos particulares vai realizar uma reunião com as 10 escolas que ainda não decidiram pela continuidade no programa para saber das dificuldades de cada unidade. “Logo após a reunião no Ministério Público, farei mais um encontro na Câmara para a análise da resposta do MP e tomada de decisões, se assim for necessário!”, conclui a vereadora.

As bolsas eram oferecidas por 84 colégios particulares em troca de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS). Os alunos são beneficiados pelo decreto municipal 4.499/2005 e teriam o benefício somente até dezembro.

O programa, que concede vagas em unidades particulares por permuta da isenção de impostos está se adequando à Lei Federal 157/2016, que impossibilita a isenção total do ISS, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa. Todos os municípios do País estão se adaptando à lei.