Justiça enterra de vez termoelétrica de Peruíbe

A juíza da 2ª Vara Cível de Peruíbe, Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, julgou extinta, sem resolução de mérito, o processo movido pela Gastrading Comercializadora de Energia S/A contra a Câmara, no sentido de tentar suspender a tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, aprovada pela Casa, que veda a emissão na atmosfera de compostos químicos como óxidos de nitrogênio e enxofre, que são convertidos em ácidos nítrico, nitroso e sulfúrico. Resumidamente, que proíbe a implantação de termoelétricas na cidade.  

A iniciativa, de nove vereadores, foi fruto do esforço de ambientalistas e de grande parte dos moradores de Peruíbe e região. O Diário do Litoral publicou com exclusividade a intenção de implantar o empreendimento e vinha acompanhando o caso desde 12 de fevereiro do ano passado. De lá para cá, foram 17 reportagens.

Antes da vitória na Câmara, a população já havia obtido outra tão importante quanto. No final do ano passado, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) indeferiu o pedido de licenciamento da termoelétrica. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de dezembro último. A estatal concluiu pela inviabilidade ambiental do Projeto Verde Atlântico Energias, indeferiu o pedido de licenciamento ambiental prévio e pediu o arquivamento do processo.

Além dos riscos ambientais, o empreendimento carregava muitas polêmicas. Uma delas é o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para fiscalizar o processo de licenciamento ­ambiental que, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, saiu das mãos do Ibama e foi passado para os cuidados da Cetesb. Segundo o MPF, o processo correu rapidamente, se comparado a outros projetos de grande porte.

Deputados

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi criada a Frente Parlamentar Contra Termoelétrica em Peruíbe. O autor da proposta foi o deputado Luiz Fernando Teixeira (PT). Ela proibia o licenciamento e a instalação de empreendimentos que produzam chuva ácida em áreas localizadas até 20 quilômetros de unidades de conservação no Bioma Mata Atlântica.

A luta contra a termoelétrica foi muito grande e envolveu dezenas de entidades. Centenas de munícipes realizaram passeatas contra a iniciativa. A Comissão Pró-Índio de São Paulo, da Fundação Nacional do Índio (Funai), encaminhou ofício ao presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Carlos Roberto dos Santos, alertando sobre a necessidade de realização de estudo complementar ao Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), pedido pela ­Gastrading.

Funai

A Funai também enviou o termo de referência à Cetesb para indicar como o Estudo de Componente Indígena deve ser realizado. A Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da Funai identificou a possibilidade de impactos ­socioambientais nas terras indígenas Peruíbe, Tenondé Porã, Guarani do Aguapeu, Piaçaguera e Itaóca. A Funai solicita que a Cetesb não emita nenhuma licença até a conclusão do estudo e nova manifestação.    

O relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Antônio Salim Curiati (PP) também já havia dado parecer favorável ao Projeto de Lei 673/2017, de autoria do deputado Luiz Fernando Teixeira, proibindo a instalação da ­termoelétrica.