Instituto pede suspensão das audiências da termoelétrica em Peruíbe

O oceanógrafo e diretor presidente do Instituto Maramar para Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos, Fabrício Gandini Caldeira, está solicitando à Fundação Florestal - gestora das unidades de conservação ambiental do Estado de São Paulo - que suspenda as cinco audiências públicas a serem realizadas na região pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, entre 7 e 17 de agosto, sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – EIA/RIMA do empreendimento “Projeto Verde Atlântico Energias”, da Gastrading Comercializadora de Energias S/A, responsável pela instalação da futura termoelétrica de Peruíbe.

Segundo Gandini, o EIA-RIMA ignora as normas do Zoneamento Ecológico e Econômico do Setor Costeiro da Baixada Santista (ZEE - BS), que é uma das principais legislações ambientais do Estado. Ao identificar o que chamou de “existência de vícios de procedimentos insanáveis cometidos pelo empreendedor (Gastrading)”.

O Instituto é uma organização de pesquisa voltada à gestão e conservação das zonas costeiras e marinhas por meio de ações socioambientais nas áreas de educação, cultura, políticas públicas e negócios sustentáveis.

Ao analisar o EIA-RIMA apresentado, o Instituto Maramar identificou que o projeto prevê a construção de uma grande estrutura portuária em um território marinho classificado como área de Zoneamento Ecológico Marinho 3 (ZE3M), onde não é permitida esse tipo de atividade. Tal medida, se concretizada, desrespeitaria diretamente o ZEE, um dos mais importantes mecanismos de preservação ambiental do Estado.

Integrante do Conselho Consultivo do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental – APAs – Marinhas, o Maramar, entre outros pontos, tem a prerrogativa legal de apontar e questionar aspectos técnicos a serem incorporados nos relatórios referentes a licenciamentos ambientais de empreendimentos que estão dentro da área sob a jurisdição do ZEE. No documento, Gandini, argumenta que “na Baixada Santista, os únicos trechos marítimos e estuarinos que recepcionaram um zoneamento marinho que permite atividades portuárias (Z5M) foram localidades dentro da área do Porto de Santos-Guarujá e do Complexo Industrial de Cubatão, que demandam de estrutura náutica de classificação tipo Classe 3 (três) para operação portuária”.

Não pode

Gandini explica que os demais trechos do litoral de toda a Baixada Santista não possuem essa permissão e, apesar dessa proibição, a empresa simplesmente ignorou esse fato no EIA-RIMA e afirma que as intervenções previstas para a construção da Termelétrica não desrespeitam a legislação ambiental do Estado de São Paulo.

O diretor quer que, antes das audiências, o projeto da termelétrica atenda todas as regras ambientais e que a CETESB divulgue o seu parecer final que acolheu o EIA-RIMA elaborados pela Gastrading.

“Todos sabemos do caráter normativo dessa legislação e ela não pode ser ignorada. Isso seria jogar fora todo o trabalho de construção do Zoneamento Ecológico e Econômico da Baixada Santista. É preciso que a nossa legislação seja respeitada para não colocar a saúde de nosso ecossistema costeiro em mais risco ainda”, alerta Gandini.

O empreendimento

A construção da Usina Termelétrica de Peruíbe está orçada em cerca de R$ 5 bilhões e prevê também a construção no oceano de um terminal offshore de recebimento de gás natural com um navio fundeado a 10 km da costa. Por meio de gasoduto, o combustível será enviado do terminal até a usina, que está prevista para ser instalada em uma área de 300 mil metros quadrados nas proximidades dos bairros Jardim São Francisco e de Caraminguava. Em 5 de abril último,  a Gastrading protocolou o EIA/RIMA na Cetesb.   

Inquérito

Paralelamente, a promotora pública Nelisa Olivetti de França Neri de Almeida, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista, abriu inquérito civil para acompanhar o processo de licenciamento.

A implantação do empreendimento foi divulgada com exclusividade pelo Diário em 12 de fevereiro.

Conforme consta no processo inicial, a promotora já pediu às promotorias das sete cidades que serão atingidas pelo empreendimento e ao Ministério Público Federal (MPF) se há inquéritos civis abertos sobre a questão, que vem ‘tirando o sono’ dos moradores do Município e da algumas autoridades da região. A Gastrading já foi notificada a se pronunciar e o Gaema já está providenciando um parecer técnico para analisar o projeto, descobrir por onde passará e quais as áreas de preservação e reservas indígenas que serão afetadas.

Segundo informado ao Gaema pela Mongue, uma das entidades que estão lutando para impedir a instalação da usina, a termoelétrica vai produzir poluentes atmosféricos por conta do funcionamento de turbinas de gás causando chuvas ácidas; vai causar problemas no descarte da água, pois a região possui somente 14% de rede de esgoto, e efeito estufa, entre outros.

Por sua vez, a empreendedora disponibilizou à população um e-mail, telefones e outros canais de comunicação para contrapor os argumentos dos ambientalistas.

Empresa

Procurada ontem pela Reportagem, a Gastrading informou que não tem conhecimento do pedido relatado à Fundação Florestal e esclarece que o processo foi desenvolvido seguindo todas as normas de legislações pertinentes.