Exploração sexual infanto-juvenil continua

Documentos obtidos com exclusividade pela Reportagem dão conta que a Polícia de Santos investiga novos casos de exploração sexual infanto-juvenil em Santos. No Caruara, uma estudante, de apenas 13 anos, foi aliciada por outra, da mesma idade e que seria também vítima dos criminosos, a participar de um programa em uma mansão, no bairro da Enseada, em Guarujá. As duas seriam estudantes da Unidade Municipal de Ensino (UME) Judoca Ricardo Sampaio Cardoso, na Avenida Xavante, 70. 

A delegada Fernanda dos Santos Sousa, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos, está à frente das investigações. O caso, que também foi enviado à Promotoria da Infância e Adolescência de Santos, chegou ao Conselho Tutelar da Zona Central de Santos por intermédio de uma professora que teve acesso ao diálogo entre as meninas no WhatsApp.

Segundo relatório do Conselho, a adolescente aliciadora convida a amiga para comparecer a uma festa na mansão e ainda oferece transporte para buscá-la. A menor sugere a amiga que durma com um amigo seu em troca de R$ 500,00.

A orientadora educacional da UME chamou os pais da vítima, que foram orientados a procurar os órgãos responsáveis. Sobre a aluna aliciadora, a Direção da escola informou que ela não frequentava a escola regularmente e, quando aparecia, não prestava atenção nas aulas. Ela também foi retida por faltas no ano anterior e não se adaptava às normas  escolares. “Outro fator comprometedor é a ausência do acompanhamento dos responsáveis (pais) na vida escolar da aluna”, informou a professora. 

A delegada Fernanda Sousa já conseguiu, por meio da Direção da escola, a qualificação e o endereço das estudantes. Também já tomou o depoimento da estudante aliciada, acompanhada dos pais, em novembro último. Essa menina que estava sendo convencida pela amiga esteve na DDM e confirmou a troca de mensagens pelo WhatsApp. 

Disse ainda que a menor aliciadora teria irmãos mais velhos, sendo que um deles estava preso e que a família seria desestruturada, pois as irmãs seriam garotas de programa. A menor desconhece a identidade do homem que se utilizaria dos serviços oferecidos e muito menos os marginais que estariam no comando da exploração sexual de crianças e adolescentes.        

A polícia esteve no endereço da mansão da Enseada mas encontrou  vazia. Um morador próximo informou que os  moradores haviam mudado. Uma escrivã de Polícia ligou para o telefone celular da menor aliciadora e foi informada que o número não existia.

Descoberta exploração também no Embaré

A Reportagem também obteve o relato por escrito de casos envolvendo quatro adolescentes que estariam sendo exploradas sexualmente, agredidas – física e psicologicamente – e negligenciadas por um homem e por uma mulher, há dois anos, num imóvel onde funcionaria uma casa de prostituição clandestina, no Embaré. 

Durante as agressões, o homem chama as meninas de vagabundas, sujas, porcas, que elas não prestariam para nada, nem para prostituição. O explorador, que residiria num apartamento na Praça Coronel Fernando Prestes, também fala que as meninas devem trabalhar para ele porque foram trazidas do Interior. O casal também impede que a partir da uma hora da madrugada as menores saiam da casa usada para a prostituição.    

Conforme o relato, a mulher controlaria as menores que são exploradas no imóvel de cinco cômodos. O explorador teria amizade com policiais militares que atendem o Embaré e, por isso, nada é feito para inibir a exploração. Vítimas e clientes que frequentam o local fariam uso de substâncias ilícitas. Nenhum órgão de proteção à criança foi acionado.

Não é de hoje que casas em bairros são utilizadas como pontos de exploração de adolescentes e mulheres. Numa operação em 2017, após denúncia do DL, policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Santos fecharam uma casa que estava em funcionamento na Avenida Coronel Joaquim Montenegro (Canal 6), no Estuário. 

A proprietária do local e outras oito mulheres foram conduzidas à DIG de Santos para serem ouvidas, conforme informou a polícia. O delegado Luiz Ricardo Lara Dias Júnior afirmou à Reportagem que nenhuma denúncia havia sido recebida pela delegacia antes de a reportagem ser publicada. O boletim de ocorrência registrou casa de prostituição e rufianismo (exploração sexual).

CPI na Alesp investiga exploração em Santos

Vale lembrar que os casos de exploração sexual infanto-juvenil no Centro de Santos, denunciados pelo Diário do Litoral (DL), por intermédio de 15 reportagens da série intitulada Meninas do Centro, iniciada em abril de 2017.

Elas  serviram para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A CPI é presidida pelo deputado estadual Paulo Corrêa Júnior (PEN). Os trabalhos já foram iniciados e o objetivo é explanar melhor o assunto, cobrar solução e mostrar onde estão as origens do problema.

As reportagens tiveram como ponto inicial as denúncias da conselheira tutelar Idalina Galdino Xavier, inconformada ao constatar a situação de meninas de 12 a 17 anos que, diariamente, vinham sendo exploradas sexualmente na área central e esquecida da Cidade. A situação foi detectada nas ruas dos bairros do Paquetá, Mercado, vilas Rica, Mathias, Nova e cercanias. A conselheira foi a única voz na luta para mudar a triste realidade das meninas do Centro, que sofriam e, ainda sofrem, não só por terem o corpo usado como mercadoria, mas por outros tipos de violência física e pelo uso de drogas para suportar as humilhações.

A denúncia, veiculada com exclusividade pelo Diário, provocou manifestação do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santos, discussão na Universidade Santa Cecília, na Câmara de Vereadores e na dos Deputados (Brasília). A OAB promoveu uma audiência para cobrar das autoridades santistas uma solução para o problema. Na Câmara santista, o vereador Bruno Orlandi (PSDB) aprovou a criação da Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir a exploração de meninas. O deputado federal Roberto de Lucena (Podemos/SP) iniciou, na Câmara dos Deputados, trabalhos de uma comissão geral de combate à exploração sexual-­infanto-juvenil em todo o Brasil.   

Em setembro último, foi implantado o Núcleo Integrado de Articulação e Atendimento à Crianças e Adolescentes, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16 horas, dentro do Mercado Municipal.

O equipamento foi exigido pelo Ministério Público (MP) dentro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Administração.