Contas de 2015 da Capep são irregulares

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares as contas da Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos (Capep-Saúde), relativas ao ano de 2015, sob a presidência de Eustázio Alves Pereira Filho, exonerado mês passado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). A autarquia apresentou defesa, mas não conseguiu reverter a situação.   

O TCE-SP apresentou 11 problemas na Capep-Saúde. Há equívocos no registro de recebimento de dívidas; falta de regulamentação de serviços prestados infringindo economicidade e eficiência; falta de identificação de credores e valores recebidos; problemas relacionados a contas bancárias e outros.

O Tribunal detectou que uma servidora recebeu remunerações superiores a do prefeito Paulo Alexandre, ofendendo o teto constitucional. O valor totalizaria pouco mais de R$ 8 mil. Também percebeu diversos pagamentos a um mesmo prestador de serviços com dispensa de licitação, utilizando o fracionamento indevido, e a contratação de um serviço de auditoria na ordem de R$ 191 mil sem tomada de preços quando, na verdade, foram de serviços médicos usuais. Ainda teria sido contratado, sem licitação, um profissional administrador de redes.

O Tribunal anotou falta de publicidade do credenciamento de profissionais, clínicas e hospitais e contratos com valores superiores ao limite legal. “O planejamento da obra efetuada no imóvel da Capep mostrou-se falho, pois não contemplou acessibilidade e, para sua readequação, foi firmado termo aditivo no valor de R$ 79.302,30, equivalente a 29,27% do valor inicial do contrato”, afirma o órgão de fiscalização, ressaltando problemas relacionados a bens patrimoniais e controle interno.

O novo presidente da Capep-Saúde é o economista Adriano Luiz Leocádio. Ao assumir, ele disse que até 13 de dezembro apresentará um novo modelo gestão que deverá eliminar o déficit mensal de R$ 500 mil da autarquia. Ele já está trabalhando no levantamento da situação administrativa, na revisão dos contratos e negociando a dívida de R$ 17 milhões com fornecedores e prestadores de serviços. Leocádio já atuava como conselheiro fiscal da Capep.

Capep

A Capep-Saúde entrará com o recurso cabível junto ao órgão de controle externo. Segundo a Assessoria, os apontamentos referentes aos procedimentos administrativos e contábeis já foram devidamente sanados. O salário percebido pela servidora é amparado por decisão judicial já transitada em julgado desde 2004.

A autarquia informa ainda que o aditamento realizado na obra em questão está dentro do limite estipulado pelo artigo 65 da Lei 8666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) e revela que a diretoria está em fase de finalização de editais de chamamento visando o credenciamento de prestadores de serviços, como também a atualização dos respectivos contratos.

Os chamamentos, completa, objetivarão a redução dos custos assistenciais, sem prejuízo à qualidade do serviço prestado. Novas ações de controle e transparência estão sendo adotadas para garantir ao mutuário e aos munícipes total acesso às informações desta autarquia.