Baixada Santista perde mais de R$60 milhões em gestão Doria

O governador João Doria (PSDB) cancelou R$ 143 milhões em convênios assinados nos últimos dias de dezembro pelo então governador Márcio França (PSB). Mais de R$ 60 milhões seriam destinados a cidades da Baixada Santista, e deveriam ser investidos em obras de infraestrutura urbana.

Do montante anulado, um total de R$ 47,7 milhões eram convênios para São Vicente, e R$ 20 milhões, para Santos. Há também R$ 1,9 milhão destinado ao Guarujá, e R$150 mil para Itanhaém.

Ao todo, 58 convênios foram assinados pela gestão França de 18 a 28 de dezembro, e contemplavam cidades de todo o estado. Os cancelamentos de Doria foram publicados na edição do Diário Oficial do estado do último sábado (7).

Na publicação do DO não há detalhes de como a verba de cada convênio seria usada, com exceção do convênio nº 1679/2018, que trata da reurbanização da Praça Nossa Senhora Aparecida, na Vila Fátima, em São Vicente, orçada em R$400 mil, e do nº 1680/2018 que disponibilizaria R$600 mil para a reforma do Ginásio Poliesportivo Dondinho, no bairro Catiopoã.

Já Guarujá, de acordo com a prefeitura, usaria o repasse de R$ 1,9 milhão para recuperar a Rua Montenegro, na Vila Maia.

“Diante do cancelamento, a Prefeitura procurará a Casa Civil para saber os próximos passos e o que pode ser feito para tentar reverter a situação”, explicou em nota.

Justificativa

O secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi (PSDB), afirmou que a atual gestão identificou um recorte político nos convênios. “O que justifica São Vicente receber mais recursos do que São Paulo, a capital do estado?”, questionou o secretário de Doria.

Segundo ele, os projetos não têm detalhes sobre quais serão suas fontes de receita e “não cumpriram os requisitos técnicos comuns, sem plano de trabalho, para a assinatura de convênios com esses objetos”.

O secretário afirma que, nos cancelamentos, não há nenhuma escolha política, uma vez que foram cancelados 100% dos convênios feitos no final da gestão.

“O governo atual irá de forma transparente trabalhar em conjunto com as prefeituras, analisar os pleitos municipais e a partir de critérios técnicos realizar a liberação de recursos de acordo com a disponibilidade orçamentária do estado”, explicou, mas não informou quando as avaliações serão concluídas para que a região possa voltar a receber repasses.

Prefeitura de Santos

Em nota, a Prefeitura de Santos informa que lamenta a decisão da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo de cancelar convênios, assinados entre município e Estado, para obras de infraestrutura urbana, que totalizam R$ 14 milhões. Os recursos garantiriam melhora na pavimentação de bairros na Zona Noroeste, morros e no Estuário.

Segundo a Administração Municipal, os convênios 1668/2018, 1669/2018 e 1856/2018, assinados nos dias 18 e 27 de dezembro do ano passado para repasses de recursos entre Estado e município, obedeceram a todos os critérios técnicos estabelecidos pela legislação e exigidos pelos órgãos de controle. Nos processos – públicos – constam todas as etapas e os envios de todas as documentações solicitadas. Também foram realizadas vistorias com equipe técnica do Estado, que avalizou e reconheceu os argumentos para a realização das obras. Os extratos dos convênios foram publicados no Diário Oficial do Estado, o que oficializa e garante a lisura dos processos, com cumprimento de todos os ritos legais.

A Prefeitura reafirma a convicção de que o governo do Estado de São Paulo reavaliará a posição adotada e que compreenderá a absoluta legitimidade e importância para a cidade de Santos do ato assinado pela gestão anterior.

A reportagem do DL procurou pela assessoria de Márcio França, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.