Leilão foi determinado pela 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos e atende a uma reinvindicação de compradores / Nair Bueno/DL
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Com as obras paralisadas desde 2012, a estrutura do que deveria ser o primeiro ‘condohotel’ de Santos está sendo leiloada. Instalado na esquina da Avenida Ana Costa com a Rua Luis de Faria, onde funcionava o antigo Cine e Hotel Indaiá, o equipamento batizado de Riviera Residence Service tem como lance inicial R$ 11.895.437,34 para aquisição total da estrutura, avaliada em R$ 23.790.874,66. Até o momento, nenhum lance foi registrado.
O leilão do equipamento foi determinado pela 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos e atende a uma reinvindicação de compradores de apartamentos do edifício, que ingressaram com ações na justiça por danos morais e materiais após o não cumprimento de prazos contratuais.
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O início das obras do empreendimento foi festejado pelos santistas. Reportagem do Diário Oficial de Santos datada de 2007 anunciava que o empreendimento iria acrescentar 360 novas vagas na rede hoteleira da cidade, além de uma torre de 32 pavimentos com 124 apartamentos, reforçando a infraestrutura turística local.
A autorização para a construção foi assinada pelo então prefeito João Paulo Tavares Papa no Paço Municipal, na presença dos diretores da empresa Riviera Group Brasil, responsável pelo empreendimento, cujo investimento ultrapassou R$50 milhões.
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Na ocasião, o empreendedor Emídio Mendes destacou que a inovação é a possibilidade de os moradores terem acesso aos serviços do hotel, pagando apenas quando os utilizar. O diretor do grupo, Denis Duckworth, informou na época que a obra deveria gerar 200 postos de trabalho e o hotel outros 100 postos quando estivesse em funcionamento.
O edifício começou a ser erguido em abril de 2009, com previsão de entrega das chaves em novembro de 2010. A primeira paralisação das obras ocorreu em dezembro do mesmo ano, permanecendo assim até setembro de 2011.
Com muitos problemas, o grupo português Riviera Group (que decretou falência meses depois) repassou a obra para a incorporadora Estraburgo, que em outubro daquele ano recomeçou os trabalhos, que prosseguiram apenas por mais um ano, até nova paralisação definitiva, em setembro de 2012.
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A construção já foi tema de diversos requerimentos na Câmara de Santos e alvo de inúmeras denúncias de criadouros de dengue.
No final de novembro, um princípio de incêndio provocado por usuários de drogas assustou moradores do entorno do imóvel.
Prefeitura de Santos elenca medidas
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Questionada sobre os débitos do imóvel, a Prefeitura de Santos destacou que as informações são protegidas pelo sigilo fiscal, conforme Código Tributário Nacional.
Em fevereiro de 2016 o Diário conversou com moradores que denunciaram inúmeros criadouros para o mosquito Aedes aegypti. De acordo com eles, a água da chuva fica represada nos andares por mais de dez dias, possibilitando a proliferação do mosquito causador da dengue.
Com relação a possíveis focos da doença, o ponto está cadastrado como estratégico, mas os agentes de combate a endemias não conseguiram acesso ao terreno. Por isso, o proprietário será notificado e, no caso de não cumprimento, será emitida multa.
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